Evolução dos direitos da criança e do adolescente

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado a UNIIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci, como requisito parcial de avaliação para obtenção da graduação em Serviço Social.

Profº Supervisora: Marta xxxxxxx

ITAMBÉ BAHIA
2011
INTRODUÇÃO

Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas — é ainda uma possibilidade a ser desvelada.
Assim, temos como principal foco de surgimento das preocupações mais acentuadas com a criança e o adolescente, quando a década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esses movimentos posteriores a Segunda Guerra Mundial, deu ao adolescente uma posição determinada no cenário da violência quando a necessidade da mão-de-obra feminina nas fábricas deixou as crianças em situação de abandono, as quais, mais tarde, já adolescentes, constituíram-se como gangues marcadas por atitudes de revolta e violência.
Assim, todo esse processo de transformações sociais resultou na necessidade de repensar a forma de compreender a adolescência. Dessa forma, diversas ciências de estudo humano, passaram nesse momento a destinar atenção maior à fase da infância e da adolescência, transformando-a em alvo de pesquisas e reflexões teóricas, passando a compreender a criança e o jovem como sujeitos em formação e, por isso, merecedores de práticas educativas e sociais diferenciadas.
No caso do Brasil, vale destacar que esse caminho foi lento, tendo seu início em 1979 com a criação do Código de Menores. Somente em 1989 a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas marcou definitivamente a transformação das políticas públicas