Evoluçao Histórica do Princípio da igualdade

A evolução da igualdade passa por três fases:

1ª Fase – Predomínio da desigualdade;
2ª Fase – Reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente.
3ª Fase - Igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as desigualdades sociais.

1ª Fase
A primeira fase é marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os seus interesses.
Prevalecem regimes despóticos que asseguram as diferenças estabelecidas pelas leis, onde os que detêm mais recursos gozam de mais privilégios.
Não há esforço no sentido de diminuir as desigualdades, seja do ponto de vista legislativo ou cultural.
Pode-se afirmar que a aplicação das leis estava fundada sobre a máxima “dois pesos e duas medidas”. Assim, um vassalo jamais teria o mesmo tratamento que um suserano, mesmo que incorresse na mesma falta.
A desigualdade tem seu ápice na idade média, no momento histórico do Feudalismo. Quanto mais terras possuía um senhor feudal, mais poder concentrava em suas mãos e maior superioridade exercia em relação aos menos favorecidos.

2ª Fase
Na segunda fase, a igualdade é alçada à categoria de necessidade, tornando-se condição imprescindível para as transformações sociais.
Inúmeras mudanças sociais desencadeiam a gênese do Estado moderno. Surge a moeda, o comércio, por isso o sistema feudal entra em declínio, e, no mesmo compasso, há o aparecimento das cidades, e a burguesia surge como a nova classe social, que por sua vez, acumula riquezas através do comércio de mercadorias. Logo sobrevém a Revolução Industrial e os burgueses, enriquecidos culturalmente, reivindicam ainda que de uma forma conveniente à classe, tratamento igualitário a todos. Este momento histórico pode ser assim resumido:
“A sociedade estatal ressente-se das desigualdades como espinhosa matéria a ser regulamentada para circunscrever-se a limites que