Evolução dos direitos da criança e do adolescente

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado a UNIIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci, como requisito parcial de avaliação para obtenção da graduação em Serviço Social.

Profº Supervisora: Marta xxxxxxx

ITAMBÉ BAHIA
2011
INTRODUÇÃO

Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas esocioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas — é ainda uma possibilidade a ser desvelada.
Assim, temos como principal foco de surgimento das preocupações mais acentuadas com a criança e o adolescente, quando a década de 1960 foi mundialmentemarcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esses movimentos posteriores a Segunda Guerra Mundial, deu ao adolescente uma posição determinada no cenário da violência quando a necessidade da mão-de-obra feminina nas fábricas deixou as crianças em situação de abandono, as quais, mais tarde, já adolescentes, constituíram-se como ganguesmarcadas por atitudes de revolta e violência.
Assim, todo esse processo de transformações sociais resultou na necessidade de repensar a forma de compreender a adolescência. Dessa forma, diversas ciências de estudo humano, passaram nesse momento a destinar atenção maior à fase da infância e da adolescência, transformando-a em alvo de pesquisas e reflexões teóricas, passando a compreender a criança eo jovem como sujeitos em formação e, por isso, merecedores de práticas educativas e sociais diferenciadas.
No caso do Brasil, vale destacar que esse caminho foi lento, tendo seu início em 1979 com a criação do Código de Menores. Somente em 1989 a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas marcou definitivamente a transformação das políticas públicasvoltadas a essa população, culminando assim na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
Especificamente em Itambé, vislumbra-se que as políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente estão pautadas nosdocumentos oficiais e também nas diretrizes federais, que dão suporte as principais ações destinadas a esse grupo social, que tem de receber atenções prioritárias mediante a situação social verificada nos últimos anos, tais como crescimento da violência, da criminalidade e do uso de drogas pelas crianças e adolescentes de Itambé.
Dessa forma, o Estatuto, que contém 267 artigos, garante os direitos edeveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Esse documento oficial versa sobre as políticas referentes a saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos infracionais.
Porém, mesmo sendo uma referência mundialem termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o Estatuto necessita ainda ser compreendido de forma legítima. Deve-se destacar que esse fator de legitimação tem sido um dos principais obstáculos que a sociedade e o Estado têm enfrentado para que os fundamentos do estatuto sejam vivenciados cotidianamente.
Assim, essa produção acadêmica destina-se a apresentar uma evoluçãohistórica dos direitos da criança e do adolescente, com vistas a analisar esse processo em nível mundial, nacional e municipal.

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O principal marco da evolução da concepção contemporânea de direitos humanos foi a aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Elaborada sob o...
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