Evolução do conceito da atividade financeira do estado

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EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

PERÍODO CLÁSSICO

A atividade financeira do Estado deve ser examinada nos períodos clássico e moderno das finanças públicas, para que se possa sentir o desenvolvimento que sofreu em razão principalmente da evolução do próprio conceito de Estado e das mutações ocorridas no mundo econômico e social.
O período clássico, ligado ao Estadoliberal dos séculos XVIII e XIX (Estado de Polícia), caracteriza-se principalmente pelo princípio do não intervencionismo do Estado no mundo econômico, baseado em que as leis financeiras eram imutáveis como as leis científicas, pelo que os desajustes econômicos se recomporiam por si só.
Leis financeiras são aquelas que disciplinam a atividade estatal no dirigir a economia privada, na obtenção derecursos para atender às suas necessidades e no presidir a redistribuição da riqueza privada. Tal expressão pode ser entendida sob os pontos de vista jurídico e econômico: a) sob o aspecto jurídico, leis financeiras são as disposições baixadas sobre a matéria pelo poder legislativo; b) sob o aspecto econômico, são aquelas que a técnica econômica constatou pela observação prolongada das causas e dosefeitos de determinadas situações de fato.
O Estado Liberal, segundo A. Parodi, teve sua concepção surgida de dupla influência:

“de um lado, o individualismo filosófico e político do século XVIII e da Revolução Francesa, que considerava como um dos objetivos essenciais do regime estatal a proteção de certos direitos individuais contra abusos da autoridade; de outro lado, o liberalismoeconômico dos fisiocratas e de Adam Smith, segundo o qual a intervenção da coletividade não devia falsear o jogo das leis econômicas, benfazejas por si, pois que esta coletividade era imprópria para exercer funções de ordem econômica”.
Assim, o liberalismo entendia que tudo era do indivíduo e para o indivíduo, pugnava pelo livre comércio e não admitia a intervenção do Estado no domínio econômico. Dava aoimposto um caráter neutro, isto é, não via na tributação um meio de modificar a estrutura social e a conjuntura econômica, disso resultando a expressão “finanças neutras” para caracterizar este primeiro período das finanças públicas. Dessa forma, o liberalismo defendia a total liberdade individual, que não podia ser constrangida, e que a intervenção econômica do Estado era desastrosa porimprodutiva, já que a iniciativa privada obtinha melhores resultados. Dessa forma, o Estado devia abster-se de intervir no domínio econômico, deixando funcionar livremente as iniciativas individuais, a livre concorrência e “as leis do mercado”, bem como só recorrer a empréstimos em caráter excepcional para fazer face às despesas de guerra e para investimentos reprodutivos.
Desse modo, em razão doprincípio do não-intervencionismo, o Estado limitava-se a desempenhar o mínimo possível de atividades, deixando tudo o mais para a iniciativa privada. As atividades que o Estado executava eram apenas as que tinham um caráter de essencialidade, como as pertinentes à justiça, política, diplomacia, defesa contra agressão externa e segurança da ordem interna, cuja atribuição não podia cometer à iniciativaprivada.
Ocorre que o Estado, no desempenho de tais atividades, necessitava de recursos para fazer face às despesas públicas delas decorrentes, e os obtinha do patrimônio do particular através da tributação. Ob¬serve-se, no entanto, que a carga tributária incidia de maneira equivalente entre os contribuintes, ou seja, todos suportavam o mesmo peso do tributo, pois o Estado não levava em consideraçãoas condições e características próprias de cada contribuinte.
Assim sendo, a atividade financeira exercida pelo Estado somente visava à obtenção de numerário para fazer face às citadas despesas públicas, isto é, as finanças públicas tinham finalidades exclusivamente fiscais. Gaston Jéze resumiu de maneira lapidar o alcance da atividade financeira desenvolvida pelo Estado no período clássico,...
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