Evolução da seguridade social no mundo

Páginas: 7 (1530 palavras) Publicado: 17 de abril de 2011
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS
DEPT DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROF. VIVIANNE FREITAS
TURMA 5º B NOTURNO

EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL – NO MUNDO

ALUNA: MONICA GONÇALVES GOMES
MAT: 032.22671-3

CAMPINA GRANDE
2008

INTRODUÇÃO

A seguridade social abrange um conjugado de ações dos poderes públicos e da sociedade, designadasa garantir o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Nacionalmente, a ampliação do conceito de seguridade social nasceu com a Carta Magna vigente. Os direitos provenientes da seguridade social é destinado a todos os cidadãos, bem como o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Foi esse o ideário que orientou as políticas sociais após a Segunda GuerraMundial nos países mais desenvolvidos e transformou aquelas sociedades em Estados de Bem-Estar Social. Esse resultado foi de uma atitude deliberada das sociedades através do apoio à intervenção do Estado. Essa sem dúvida foi a base sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social das sociedades mais evoluídas.
Nada obstante os adeptos do Estado Liberal criticarem o sistema deseguridade social, afirmando que o mesmo entrou em crise no final dos anos 70, em decorrência do aumento significativo de beneficiários, face ao alongamento da expectativa de vida e à incorporação de segmentos sociais desassistidos, como foi o caso dos trabalhadores rurais, não podemos desmantelar o aparato do bem-estar erigido nos anos 40 em favor dos defensores do Consenso de Washington que pregam oEstado mínimo.
Para a manutenção de um sistema de proteção social, a Carta Magna vigente estabeleceu um modelo misto de financiamento, prescrevendo no seu art. 195 que a seguridade social será suportada por toda a sociedade, com recursos provenientes tanto do orçamento fiscal das pessoas políticas como por meio de imposições de contribuições sociais. Logo, o custeio direto da seguridade social deveser feito com o produto da cobrança das empresas, dos trabalhadores, sobre a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens e serviços (EC nº 42/03), ficando o custeio indireto por conta das dotações orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, reservando ainda à União a competência residual para a regulamentação de novas fontes de custeio.

EVOLUÇÃO DASEGURIDADE SOCIAL - MUNDIAL
As primeiras manifestações do homem em relação à proteção social remontam na Grécia e Roma antigas. Caracterizavam-se através de instituições de cunho mutualista que tinham o objetivo de prestar assistência aos seus membros, mediante contribuição, de modo a ajudar os mais necessitados. A família romana, por meio do pater familias, tinha a obrigação de prestarassistência aos servos e clientes. No período da Idade Média, algumas corporações profissionais criaram seguros sociais para seus membros.
Em 1601, na Inglaterra, foi editada a Lei dos Pobres ( Poor Relief Act), marco da criação da assistência social, que regulamentou a instituição de auxílios e socorros públicos aos necessitados. Com fundamento nesta lei, o necessitado tinha o direito de ser auxiliadopela paróquia. Os juízes da Comarca tinham o poder de lançar imposto de caridade, que seria pago por todos os ocupantes e usuários de terras, e nomear inspetores em cada uma das paróquias, visando receber e aplicar o montante arrecadado.
Na Alemanha, Otto Von Bismark instituiu uma série de seguros sociais destinados aos trabalhadores. Em 1883, foi criado o seguro-doença obrigatório para ostrabalhadores da indústria, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e do Estado. Em 1884, criou-se o seguro de acidente de trabalho com o custeio a cargo dos empregadores. Já em 1889, foi instituído o seguro de invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, empregadores e Estado. Insta registrar que as leis instituídas por Bismark, que criaram os seguros sociais, foram pioneiras...
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