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A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Autores:
MÁRCIA DE LUCA
(UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ)
MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO
(UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ)
DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA
(UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ)
RESUMO
A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes
mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentreas dificuldades enfrentadas pelas
empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso cenário tributário. Os pequenos
negócios são os que mais sofrem por não terem uma assessoria contábil adequada,
notadamente sob o aspecto gerencial e tributário. O planejamento, necessário para o sucesso
de qualquer empreendimento, pode auxiliar as empresas a enfrentarem suas dificuldades
fiscais, através doplanejamento tributário, prática comum nas médias e grandes empresas. O
objetivo do trabalho é a aplicabilidade da elisão tributária nas micro e pequenas empresas.
Para tanto, além de outros, são estudados os aspectos do planejamento tributário, da elisão
tributária e evasão fiscal; a legislação tributária aplicável às micro e pequenas empresas; e
apresentada uma forma de elisão tributáriacomo ferramenta de economia de impostos em
uma pequena empresa. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, em que se realizou
pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Por fim, o método do estudo de caso propiciou
a aplicação prática do estudo.
1. INTRODUÇÃO
A adoção de práticas administrativas mais eficientes, implantação de novas
tecnologias, quadro de funcionários reduzido,estoques limitados, são itens de custos e
despesas comuns, e que preocupam, a maioria das empresas. Outros fatores preocupam as
empresas como, por exemplo, o mercado de produtos asiáticos que se estende aos países das
Américas, competindo em desigualdade de preços com esses por não terem uma tributação
elevada nem um código trabalhista essencialmente protecionista.
O modelo tributário adotado noBrasil parece ignorar os novos rumos do mundo dos
negócios, ficando a cargo dos estudiosos da matéria contábil e tributária a árdua tarefa de
encontrar maneiras de atenuar uma onerosa carga tributária para as empresas.
As microempresas e as empresas de pequeno porte sofrem com a pesada carga
tributária e as alterações constantes na legislação, sendo, muitas vezes, vítimas de multas
pordescumprimento de normas, até por desconhecimento das mesmas, e pagando tributos
além do que deveriam se aplicassem as leis a seu favor.
Na abrangência do tema e na relevância da aplicabilidade deste estudo na prática,
esta pesquisa se limita ao estudo da elisão tributária aplicada às micro e pequenas
empresas, tendo como foco a busca da resposta ao seguinte problema: Como aplicar elisão
tributárianas micro e pequenas empresas?

Para resolver o problema, o estudo tem como objetivo geral investigar a
aplicabilidade da elisão tributária como ferramenta competitiva em micro e pequenas
empresas. Destacam-se os seguintes objetivos específicos: investigar os aspectos do
planejamento tributário, da elisão tributária e evasão fiscal; analisar a legislação tributária
aplicável às micro epequenas empresas; identificar a aplicabilidade da elisão tributária nas
micro e pequenas empresas e apresentar uma forma de elisão tributária como ferramenta de
economia de impostos em uma pequena empresa.
A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória onde se busca expandir o
conhecimento sobre o assunto, em que se realizou pesquisa bibliográfica para investigar o
tema na literaturaexistente. Utiliza-se também a pesquisa documental, através da pesquisa em
projetos, leis, normas, resoluções dentre outros que tratam sobre o assunto. Por fim, o método
do estudo de caso propiciou a aplicação prática do estudo.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A sustentabilidade de qualquer empresa num cenário globalizado e competitivo
depende de planejamento. Planejar...
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