Evasão fiscal do inventariante no direito sucessório

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UNIVERSIDADE JOSÉ ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS
PRICILA DOS REIS TORRES

EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO

Alfenas
2011

PRICILA DOS REIS TORRES

EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte dasexigências para aprovação no 9º período do Curso.

Orientador:

Alfenas
2011

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO .......................... 3
2 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 4
3 OBJETIVOS................................................................................................. 5
4 REFERENCIAIS TEÓRICOS ....................................................................... 6
5 METODOLOGIA .......................................................................................... 11
6 CRONOGRAMA .......................................................................................... 12
7 PLANO DE TRABALHO............................................................................. 13
8 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO ......................................................... 14
REFERÊNCIAS............................................................................................... 15

1 - APRESENTAÇÃO DO TEMA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO

Vivemos em um mundo tomado pelo capitalismo e, portanto, há a necessidade de detenção de um grande capital financeiropara que haja força suficiente para superar as pressões da vida.
É da natureza do homem ficar insatisfeito quando algo não lhe agrada, principalmente no tocante às suas finanças. Porém, poucos são os que possuem a clara visão acerca da real necessidade de se cobrar tributos. Sem o Estado, não há sociedade. Mas sem os tributos, não há o próprio Estado.
Dentre outros que são devidos, há o impostosobre o inventário, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, tratando-se da transmissão automática deixada pelo autor da herança em face da obrigação aos herdeiros.
A vida do Estado gera em torno dos tributos, sendo lhe imposta pela sociedade à obediência tributária, assim o presenteestudo acerca sobre o tema através de pesquisas doutrinárias e jurisprudências que requerem estudos interdisciplinares, pois que, o Direito Tributário descendente de um ramo do Direito Público com acentuadas características de Direito Obrigacional.
Contribuintes em geral buscam reduzir a sua carga tributária. Alguns destes contribuintes utilizam meios lícitos, e praticam o planejamentotributário, ou elisão fiscal, enquanto outros que optam pela evasão fiscal, que consiste em reduzir ou anular a carga tributária por meios ilícitos.

2 - JUSTIFICATIVA

Partir do momento em que o homem tornou-se gregário, facilitando sua sobrevivência, surgiram as despesas de caráter coletivo. Tais gastos hoje são entendidos como devendo ser custeados por todos os indivíduos, de acordo com as suaspotencialidades, mediante contribuição. Destarte, a necessidade de contribuições nasce quando as pessoas acordam em viver em sociedade ou reunidas em determinados locais e contexto histórico-sociais, e passam a financiar determinadas atividades indispensáveis à coletividade.
Isto se torna mais evidente com a consolidação do conceito de Estado na Modernidade. O Estado pode ser compreendido como um pactorealizado pelos indivíduos, os quais delegam uma parte de sua liberdade a um determinado ente responsável pela manutenção da sociedade. Para exercer as suas atividades, o Estado dispõe de órgãos, indivíduos nele atuando. "O tributo, tal como hoje conhecemos - supridor de recursos para o Estado - surgiu com a idade moderna. Toda movimentação estatal gera despesas que devem ser arcadas pelos...
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