EVALDO Palestra Lagoa Do Ouro

I FÓRUM
MICRORREGIONA
L DE SAÚDE
MENTAL
LAGOA DO OURO
EVALDO TEIXEIRA DE ARAUJO

20 de Agosto de
2015

DIREITOS DA PESSOA
COM TRANSTORNO MENTAL NO
SUS

EVALDO TEIXEIRA DE ARAUJO

I FÓRUM MICRORREGIONAL DE SAÚDE
MENTAL
PÓLO DE LAGOA DO OURO - PE

QUAIS OS
DIREITOS DAS
PESSOAS COM
TRANSTORNO
S
MENTAIS

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DIREITO À SAÚDE
MENTAL

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I FÓRUM MICRORREGIONAL DE SAÚDE
MENTAL
PÓLO DE LAGOA DO OURO - PE

É UM DIREITO FUNDAMENTAL
DO CIDADÃO, PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA
ASSEGURAR BEM-ESTAR
MENTAL, INTEGRIDADE
PSÍQUICA E PLENO
DESENVOLVIMENTO
INTELECTUAL E EMOCIONAL

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I FÓRUM MICRORREGIONAL DE SAÚDE
MENTAL
PÓLO DE LAGOA DO OURO - PE

UNIVERSALIDA
DE

INTEGRALIDAD
E

EQUIDADE

SU
S
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LEI FEDERAL Nº 10.216/2001

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS
PESSOAS COM TRANSTORNOS
MENTAIS E REDIRECIONA TODO O
MODELO ASSISTENCIAL NA ÁREA
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I FÓRUM MICRORREGIONAL DE SAÚDE
MENTAL
PÓLO DE LAGOA DO OURO - PE

LEI FEDERAL
CONQUISTA

RESPALDO

10.216/200 MOVIMENTO
LEGITIMIDA
1
SOCIAL
DE

DE
ORGANIZAD
AO
O
PROCESSO
DE
REFORMA
PSIQUIÁTRIC
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DIREITO A...

...TER ACESSO AO MELHOR
TRATAMENTO DO SISTEMA
DE SAÚDE, DE ACORDO COM
SUAS NECESSIDADES
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DIREITO A...

...SER TRATADA COM HUMANIDADE E
RESPEITO E NO INTERESSE EXCLUSIVO
DE BENEFICIAR SUA SAÚDE, PARA
ALCANÇAR SUA RECUPERAÇÃO PELA
INCLUSÃO NA FAMÍLIA, NO TRABALHO
NA COMUNIDADE
EVALDO TEIXEIRA DE E
ARAUJO

DIREITO A...

...SER PROTEGIDA CONTRA
QUALQUER FORMA DE
ABUSO E EXPLORAÇÃO
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DIREITO A...

...TER GARANTIA DE SIGILO
NAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS

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DIREITO A...

...PRESENÇA MÉDICA, EM QUALQUER
TEMPO, PARA ESCLARECER A
NECESSIDADE OU NÃO DE SUA
HOSPITALIZAÇÃO SEM SUA
CONCORDÂNCIA
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DIREITO A...

...TER LIVRE ACESSO AOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
DISPONÍVEIS

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DIREITO