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Garrido Neto – Contabilidade Pública
Teoria e Exercícios - Módulo I

INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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Fontes:
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Teoria Geral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

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Legislação de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e alterações posteriores);

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Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Res. CFC nº 1.111/2007 alterada pela Res. CFC nº 1.367/2011, Res. CFC nº 1.128/2008 a 1.137/2008 –
NBCASP);

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Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (5ª Edição: Procedimentos Contábeis
Orçamentários

–

PCO,

Procedimentos

Contábeis

Patrimoniais

–

PCP,

Procedimentos Contábeis Específicos – PCE; Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público – PCASP; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público –
DCASP);
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IPSAS – Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).

OBJETO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

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Contabilidade enquanto Ciência – Objeto: Patrimônio

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Objetivo da Contabilidade - mensurar e evidenciar as modificações ocorridas no patrimônio das entidades públicas e privadas, registrando as transações econômicas por elas praticadas, através de técnicas contábeis específicas:

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Eu Vou Passar – e você?

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Demonstrações Contábeis;

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Auditoria Contábil;

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Escrituração Contábil;

Análise das Demonstrações Contábeis.

A necessária evidenciação do patrimônio decorre das transações que o alteram
(quantitativas ou qualitativas).

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Visão do CFC – o objeto reside no Patrimônio Público.

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NBC T 16.1, item 3: O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. •

Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios,