eutanásia

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ
CURSO DE DIREITO

Ruy Guilherme Duarte Pinto

PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Eutanásia: O último direito

Belém/PA
2013
Ruy Guilherme Duarte Pinto

Eutanásia: O último direito

Projeto de TCC de graduação em direito apresentado a Universidade da Amazônia - UNAMA ministrada pela professora Maria Clarice Leonel, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso de Direito.

Belém/PA
2013

TEMA: Eutanásia: O último direito

O projeto vem abordando um tema bem complexo, pois engloba um leque de assunto que envolve vários aspectos de estudo, com conteúdo médico, ético, morais, culturais, religioso e jurídico e princípios que norteiam os direitos fundamentais. Tendo uma grande relevância para toda a sociedade, pois e um assunto que de diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, como o direito a vida e por que não fala no direito a sua morte.
O Brasil ainda tem muito a fazer nesse campo especifico do direito, pois existe uma grande lacuna no código penal brasileiro, o art. 121, §1º CP vem tratando de forma bem suscita a eutanásia com homicídio privilegiado, assim como, o art. 122 do CP quando o agente apenas auxilia a pratica do suicídio, também conhecido por suicídio assistido.
Trazendo as diferenças da eutanásia, distanásia e ortotanásia, a primeira e considerado homicídio para o ordenamento jurídico brasileiro, sendo que o agente provoca a morte do doente com moléstia grave em fazer terminal, para acabar com o sofrimento e angustia do doente dessa forma antecipando a sua morte, já na segunda e o inverso da primeira, pois do lugar de antecipa a morte do paciente e provocado à prorrogação da vida do paciente não deixando o enfermo morre na hora certa e provocando maiores sofrimentos e angustias podendo até ser caracterizado como lesão corporal e constrangimento ilegal,