Eutanasia

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....... VARA CRIMINAL DACOMARCA DE...............................................(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante emexercício perante esse R. Juízo vem, pelo presente instrumento, com fulcro nos autos deinquérito policial nº ...... , oferecer DENÚNCIA contra o abaixo qualificado pelos fatosque em seguida passa a expor:

“......................”, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador dacédula de Identidade RG nº______e inscrito no CPF/MF sob o nº_____, residente edomiciliado na Rua ____nº_____, cidade/ UF (nesta Capital),

a) Consta das presentes peças, que no dia ___ de ___ do corrente, o acusado ____ com______ pela Rua _____, no sentido _____(bairro/centro), ____(fato ocorrido),conforme _____( laudo pericial) de fls. ___ do IP;
b) Ao ___, o acusado __________;
c) Extrai-se ainda do inquérito policial, que o acusado ____________;

Agindo assim, está o denunciado (nome) incurso nas penas do artigo ____,(caput e artigo ____,caput , ambos da Lei _____ )(nome da Lei), motivo pelo qual oMinistério Público requer que, após recebida e autuada a presente denúncia, seja o réucitado para responder até final condenação, notificando-se as testemunhas abaixoarroladas para deporem em Juízo, sob as cominações legais.Local/UF, data.Rol de testemunhas:

1. Testemunha (fls. __ do IP)
2. ......................
3. ......................
4. ......................

Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público: