Eutanasia

Breves reflexões sobre a eutanásia e seu sancionamento
Maria Denise Abeijon Pereira Gonçalves, Sarah Lopes de Almeida

Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma análise frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, apresentando os Estados onde a prática da eutanásia é permitida ou expressamente penalizada, bem como, subsumindo a conduta no ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de assunto de grande importância que ainda precisa de discussão aprofundada por toda a sociedade, de forma ampla e sem preconceitos, para que direitos fundamentais não venham a ser desrespeitados.
Palavras-chave: Eutanásia. Morte digna. Direito à vida. Mistanásia.
Sumário: Introdução. 1. Conceito de Eutanásia. 1.1. Classificação. 1.1.1. Eutanásia Ativa. 1.1.2. Eutanásia Passiva – Ortotanásia. 1.1.3. Distanásia. 2. A Eutanásia frente aos Princípios Constitucionais. 2.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2.2. Princípio da Inviolabilidade do Direito à Vida. 3. Posicionamentos de alguns Estados frente à prática da Eutanásia. 4. A Eutanásia no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 5. Mistanásia ou Eutanásia Social. Conclusão.
Introdução
Considerando que a prática da eutanásia tem merecido destaque no cenário atual onde se procura resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana e, considerando ainda, que com a globalização as informações se difundem de forma quase que instantânea entre todas as sociedades, a discussão acerca do tema se faz necessária para que qualquer decisão a respeito, seja no campo legislativo, judiciário ou ético, venha a ser tomada de forma consciente e afastada de preconceitos ou emoções.
Assim, apresenta-se o presente trabalho que tem por objetivo abordar algumas reflexões sobre o assunto, com breve análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do direito