eutanasia

Holanda

Na Holanda, a Eutanásia é regulada, mas continua ilegal.
Desde 1990, o Ministério da Justiça e a Real Associação Médica
Holandesa (RDMA) concordaram em um procedimento de notificação de Eutanásia. Desta forma, o medico fica imune de ser acusado, apesar de ter realizado um ato ilegal.
A Lei Funeral (Burial Act) de 1993 incorporou os cinco critérios para
Eutanásia e os três elementos de notificação do procedimento. Isto tornou a
Eutanásia um procedimento aceito, porém não legal. Estas condições eximem omédico da acusação de homicídio.
Os cinco critérios estabelecidos pela Corte de Rotterdam, em 1981, para a ajuda à morte não criminalizável:
1. A solicitação para morrer deve ser uma decisão voluntária feita por um paciente informado;
2. A solicitação deve ser considerada por uma pessoa que tenha uma compreensão clara e correta de sua condição e de outras possibilidades. A pessoa deve ser capaz de ponderar estas opções, e deve ter feito tal ponderação;
3 O desejo de morrer deve ter alguma duração;
4 Deve haver sofrimento físico ou mental que seja inaceitável ou insuportável;
5 A consultaria com um colega é obrigatória.

O acordo entre o Ministério da Justiça e a Real Associação Médica da
Holanda, estabelece três elementos para notificação:

1 O médico que realizar a Eutanásia ou suicídio assistido, não deve dar um atestado de óbito por morte natural. Ele deve informar a autoridade médica local utilizando um extenso questionário;
2 A autoridade médica local relatará a morte ao promotor do distrito;
3 O promotor do distrito decidirá se haverá ou não acusação contra o médico.

Se o médico seguir as cinco recomendações, o promotor não fará a acusação. Em 1990, na Holanda, ocorreram 11.800 mortes por Eutanásia, suicídio assistido e overdose de morfina, perfazendo uma participação de 9% na mortalidade do país. Em 1990, foram feitas 9000 solicitações de eutanásia ativa, mas somente 2300 foram atendidas por preencherem os critérios