Eutanasia

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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS VIANNA JÚNIOR

A PREVISIBILIDADE DA EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL MODERNO

Juiz de Fora, Setembro de 2004

MARCELA LARCHER

A PREVISIBILIDADE DA EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL MODERNO

Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais “Vianna Júnior”, como requisito parcial para obtenção de diploma de Bacharel emDireito. Orientador: Prof. Otônio Ribeiro Furtado

Juiz de Fora, Setembro de 2004

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Dedico este trabalho exclusivamente à minha avó Emília Gadioli, que nos momentos de cansaço e medo orei por ela e pedi sua ajuda. Somente ela, Ser tão iluminado espiritualmente, pode entender o motivo pelo qual escolhi este tema e a dedicação que tive na elaboração deste trabalho. Onde quer que esteja,obrigada por tudo e, como a Senhora me disse da última vez: “fica com Deus”.

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“O homem, quando virtuoso, é o mais excelente dos animais, mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos”. Aristóteles

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, ao meu orientador OTÔNIO RIBEIRO FURTADO, aos meus familiares; em especial meu pai por ter me feito enxergar a beleza do curso de Direito e memotivado a cada dia por cada degrau que eu avançava, e a todos aqueles que um dia me disseram: “Você vai longe!”.

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RESUMO

Visa-se, pela presente monografia, realizar um estudo sobre a Eutanásia, tendo como base a Ética e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, onde buscar-se-á subsídios para sua conversão em Direito Positivo. Diante dos avanços médico-científicos,presenciados cotidianamente com as descobertas tecno-cientifícas, quanto às formas de criar, manter e prolongar a vida, os quais colidem com culturas vigentes, questiona-se, ao mesmo tempo, a necessidade de tais progressos e seus efeitos juntos aos Direitos Fundamentais de cada indivíduo. Com essas constantes descobertas, nota-se que a sociedade se depara com situações com as quais não sabe como se portar,necessitando de uma ampla discussão nas áreas da Sociologia, Biologia, Medicina, Psicologia, Teologia, Direito e outras, com o intuito de buscar soluções para impasses tais como o do tema proposto, ou seja, a Eutanásia. Enseja-se então, um estudo da Bioética, buscandose uma reflexão na utilização de tais procedimentos, que envolvem o bem mais supremo do ser humano, a Vida. Nota-se, pelo prisma daDignidade da Pessoa Humana, que tais descobertas, ao invés de proporcionar qualidade de vida e bemestar, vem, muitas vezes, direcionando-se apenas para a quantidade de vida, desferindo golpes fatais em princípios Éticos e Constitucionais, que à deriva passam, sem serem observados. Busca-se atingir o objetivo do presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica em livros, textos e periódicos,assim como na legislação pátria.

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SUMÁRIO

RESUMO INTRODUÇÃO

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1 – EUTANÁSIA: CONCEITO E GENERALIDADES 1.1 1.2 1.3 1.4 . CONCEITO . CLASSIFICAÇÃO . OUTRAS MODALIDADES DE EUTANÁSIA . ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2 – ASPECTOS ÉTICOS DA EUTANÁSIA 2.1. PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICÁVEIS 2.2. O MÉDICO E O PACIENTE TERMINAL 2.3. MORTE CEREBRAL

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3 – ASPECTOSJURÍCO-PENAIS 3.1. DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL 3.2. CRITÉRIO DA INCURABILIDADE 3.3. CONSENTIMENTO DO ENFERMO 3.4. AUTORIA E PARTICIPAÇÃO 3.5. SANÇÕES PENAIS

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4 – A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 4.1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 4.2. A EUTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL 4.3. EXCLUSÃO DO CRIME 7

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5 – ARGUMENTOS PRÓ E CONTRA AEUTANÁSIA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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INTRODUÇÃO Nota-se, diante das descobertas ocorridas nas últimas décadas, que determinadas situações, pela sua novidade, não encontram previsão legal ou afrontam, pelo menos, de forma aparente, a legislação atual ou, ainda, simplesmente, dadas leituras descontextualizadas; não são percebidas suas possibilidades de normas válidas e...
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