eutanasia

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE ANGOLA

O Docente

Resumo

O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o acto pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de ter uma morte digna. Isto porque pelo direito à vida se tem o dever de manter vivo todos os enfermos, independentemente de sua situação e, pelo direito à liberdade de escolha, amparado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, o enfermo pode optar por ter uma morte digna. Serão analisados os principais argumentos que suportam a teoria favorável e a teoria contrária à prática da eutanásia, para que se identifique qual delas prevalece. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a obras secundárias e à legislação. O ramo de estudo seleccionando é o Direito Constitucional. O campo de estudo é a eutanásia. Nas considerações finais é esclarecido que cada situação envolvendo um enfermo deve ser analisada individualmente e que o princípio da dignidade da pessoa humana tende a prevalecer neste conflito de direitos fundamentais entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de uma morte digna.

1-Introdução

Este estudo, na área do Direito Constitucional, sobre a eutanásia sugere a abordagem do tema relacionado ao direito à vida e ao direito à liberdade de