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NR 5 (CIPA) - PERGUNTAS E RESPOSTAS
A partir de quantos empregados,dependendo da classificação econômica da atividade principal,pode o estabelecimento se tornar obrigado a constituir CIPA?
- A partir de 20 empregados.
A CIPA tem liberdade para discutir o que bem quiser em suas reuniões?
- Essa liberdade é relativa.
Deve cumprir as atribuições impostas pela Norma.
Reunião em que se discutemapenas assuntos levianos," para inglês ver",infringem a legislação trabalhista e passam a imagem de empresa negligente quanto à segurança e saúde no trabalho.
Quais as principais atribuições da CIPA?
- Por constituírem obrigação legal ,devem estar registradas nas atas das reuniões e em outros documentos.
Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa da riscos.
Elaborar eimplementar um planos de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas em segurança e saúde no trabalho. Deve ser um plano bem montado e estruturado,dinâmico(alimentado pelos dados das verificações periódicas nos locais de trabalho quanto a riscos e soluções possíveis),com metas a se atingir,discutido e avaliado continuamente(em todas as reuniões). Infelizmente,nas empresas,ocomum são reuniões apenas para cumprir tabela,sem qualquer conteúdo ou sem plano de trabalho.
Participar da implementação e controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias.
Participar da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
Conscientizar os trabalhadores sobre o trabalho a ser executado em condições seguras,através da divulgaçao de informações sobre a segurança esaúde no trabalho,divulgação e promoção do cumprimento da legislação,promoção anual em conjunto com o SESMT da SIPAT(Semana Interna de Prevenção de Acidentes) e de Campanha de Prevenção de AIDS.
Colaborando no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à SST,como o PPRA,PCMSO e outros(ex : Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e similares).
Requerendo paralisação de máquina ouequipamento que considere representar risco grave e iminente.
Participar,com o SESMT,das discussões sobre os impactos das alterações no ambiente e processo de trabalho
O SESMT ,como órgão técnico,deve apoiar,treinar e atender a CIPA ,estudando suas observações e solicitações,propondo soluções corretivas e preventivas. Espera-se entrosamento permanente.
Quais as atribuiçoes dos empregados emrealação à CIPA?
- Indicar as situaçoes de risco e apresentar sugestões,respeitar as recomendações da CIPA quanto a prevençao de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Quais as atribuiçoes do Presidente da CIPA?
- Convocar os membros para as reuniões,coordenar as reunioes,encaminhar as decisoes da Comissao ao empregador e mantê-lo informado dos trabalhos,coordenar as atividades desecretaria.
Quais as atribuições do Vice - Presidente?
- Executar as atribuiçoes que lhe forem delegadas e substituí-lo quando necessário.
Cite atribuições conjuntas do Presidente e seu Vice?
- Manter as condiçoes necessárias para os trabalhos da CIPA,delegar atribuições aos seus membros,promover o relacionamento da CIPA com o SESMT,divulgar as decisoes da CIPA a todos os trabalhadores doestabelecimento,constituir a Comissão Eleitoral.
Que atribuições terá o Secretário da CIPA?
- Transcrever as atas das reuniões com aprovação e assinatura dos membros presentes,preparar as correspondências e realizar outras atribuições que lhe forem conferidas.
Qual a duração do mandato dos membros da CIPA?
- É de um ano.
É possível a reeleição de um membro da CIPA?
- Sim,os empregados eleitos podem serreeleitos uma vez. Mas só uma vez.
Os representantes do empregador (designados) não sofrem essa limitação.
Presidente e o Vice-Presidente da Comissão - como é feita a escolha?
- Presidente - indicado pelo empregador dentre os seus representantes.
Vice - escolhido pelos representantes dos empregados dentre os seus titulares.
Secretário e o Vice-Secretário - como é feita a escolha?
- De...
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