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Pergunta 1
1. Assinale a afirmativa correta:

a.
Pode exercer a atividade empresarial a pessoa que estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedida. A pessoa legalmente impedida, caso a exerça, não responderá pelas obrigações contraídas, pois tais atos serão considerados nulos.

b.
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

c.
O empresário casado em regime de comunhão de bens precisa de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa.

d.
É permitida a sociedade com estrangeiros, independente deles terem residência no país.

e.
NDA.
Pergunta 2
1. Não é um dos elementos da empresa:

a.
Atividade empresarial.

b.
Atividade econômica.

c.
Produção de bens e serviços.

d.
Profissionalismo.

e.
Atividade organizada.
Pergunta 3
1. Não é uma espécie de patente protegida pelo Direito Industrial:

a.
A invenção

b.
O modelo de utilidade.

c.
A marca.

d.
Onome empresarial.

e.
O registro de desenho industrial.

ergunta 4
1. O Código Civil é dividido em duas partes, são elas:

a.
Parte geral e parte administrativa.

b.
Parte judicial e parte especial.

c.
Parte geral e parte especial.

d.
Parte pública e parte geral.

e.
Parte pública e parte privada.
Pergunta 5
1. Os sócios da Empresa X Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

a.
O juízo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa X Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

b.
A