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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Oficina º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi

ABOP

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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Ementa
Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas

Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. PrincípiosOrçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo:
Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário; Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e Conhecer o Sistema de Planejamento e OrçamentoFederal Federal.

Metodologia: Exposição dialogada com exemplos Pré-requisito: Pré requisito: nenhum Público alvo: Servidores públicos das unidades orçamentárias e/ou aqueles que necessitam de conhecimentos básicos sobre o orçamento público em seu processo de trabalho. t b lh

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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

SUMÁRIO Á
• • • •Histórico Principais Conceitos Hi ó i e P i i i C i Princípios Orçamentários Marcos Legais Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Histórico Orçamentário
Origem do Orçamento Público: Buscar a estabilidade social e econômica Motivação: A sociedade – há milhares de anos – já havia sentido anecessidade de prever suas ações para o futuro Expressão: Orçamento = “orsus sum”, que em latim significa “planejar / calcular” calc lar” registro histórico sobre tal necessidade

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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Histórico Orçamentário
Com Surgimento do Estado de Direito Sociedades cidadãos. Organizadas → Sistema Jurídicoestruturado para os

Previsão das Políticas Públicas → Evitar ações intempestivas pelos governantes. Ordem Financeira do poder público → 1ª área a ser atingida na passagem do Estado Absoluto para o Estado de Direito. Magna Ch t Lib t t M Charta Libertatum d R i do Reino U id (1217) → A concepção d Unido ã de que os gastos dos governantes devem ser previamente autorizados.

Imprescindibilidadeda existência do orçamento público

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VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Histórico Orçamentário
Início do século XIX:
Desenvolvimento das naturezas técnicas e jurídicas do orçamento público na Inglaterra, França e Estados Unidos. Implementadas as primeiras leis orçamentárias, com estimativas de receitas e fixação das despesas. NoBrasil (com a vinda de D. João VI) começaram os principais movimentos para o desenvolvimento de técnicas e condições jurídicas referentes a finanças públicas. Ex.: Erário e do Regime de públicas Ex : Contabilidade Pública: • Em 1824 (com a promulgação da 1ª constituição brasileira) ficou estabelecida a obrigatoriedade do Executivo (elaboração) apresentar uma proposta orçamentária ao CongressoNacional (apreciação e aprovação) aprovação).
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Histórico Orçamentário Contexto Breve do Brasil
1ª Reforma do Estado (Anos 30, Criação do DASP 30 DASP, de patrimonial p/ burocrático)

1946 1961 1964 1967 1971
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Promulgação da Constituição denominada “Planejamentista”

Criação da ComissãoNacional de Planejamento

Lei 4.320 – Fortalecimento do Estado de Direito (Princípios Orçamentários e definição do atual modelo de Elaboração da Proposta Orçamentária)

Decreto-Lei 200: Orçamento-programa anual
2ª Reforma do Estado (efetivar a burocracia estatal, sinais gerenciais)

Criação da SOF – Subsecretaria de Orçamento e Finanças

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