Etica

FOLHA PADRÃO | Nome legível:AUGUSTO CUNHA DOS SANTOS | | Disciplina – Assinale com um “X”Direito Processual Civil IV - Execuções | CursoDIREITO | | Campus – UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período8ª fase | TurnoNoturno | CADERNOS DIDÁTICOS | ProfessorCaetano | Data da entrega 18/04/2012 | Simulado Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... |

Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

01. Ricardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito. VERDADEIRO

02. O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos. FALSO

03. O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo. VERDADEIRO

A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.

04. O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta. VERDADEIRA

05. O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual. VERDADEIRA

06.Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor nova cláusula ao contrato FALSO

07. O Código de Defesa do Consumidor (8.078/90) expressa que os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.