Etica x biodireito

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  • Publicado : 17 de abril de 2013
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Ética e Biodireito
1- O que é ética, bioética e biodireito?
Ética:
A palavra "ética" é derivada do grego e significa aquilo que pertence ao caráter é a parte da filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento e conduta humana. Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência dos costumes e hábitos recebidos, a ética, aocontrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão em prol do bem pessoal e coletivo. Fazer o bem, o que é certo para si e para a sociedade. E restringe-se ao campo particular do caráter e da conduta humana.
Bioética:
A Bioética é o estudo interdisciplinar entre biologia, medicina e ética (especificamente a ética normativa e da moral humana) que investiga todas as condiçõesnecessárias para uma administração responsável dos profissionais dessas áreas em relação à vida humana em geral. E é neste sentido de proteção a vida que usamos os termos Bioética e Biodireito e o dividimos em dois grupos: Macro- Bioética e Micro-Bioética.
A primeira visa o bem da vida no sentido amplo como o estudo das questões ecológicas voltadas para a preservação da vida, e trabalha especificamente asquestões persistentes que se manifestam nos grupos sócias e por isso se encontram regulamentadas. Por exemplo: A preservação florestal. Abrangendo as questões de cunho ambiental, como o Meio Ambiente e o Direito Ambiental.
Já a Micro- Bioética que é o ramo da bioética que tem por objetivo o estudo das relações entre médicos e pacientes e entre as instituições e os profissionais de saúde, nosentido da proteção da vida humana. Trabalhando especificamente com assuntos emergentes, que nascem dos conflitos entre a evolução da pesquisa cientifica e os limites da dignidade humana. Assuntos esses na área da saúde dos seres humanos e dos animais, que nunca deixaram de estar em pauta, como: aborto, clonagem, eutanásia, ética medica, transgênicos, células tronco e consentimento informado.Biodireito:
Biodireito: é o ramo do Direito Público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços na positivação – ou tentava de positivação das normas bioéticas, ou seja, na positivação jurídica de permissões de comportamento medico- cientifico, e de sanções pelo descumprimento destas normas
Biodireito se associa a cinco matérias:
* Bioética
*Direito Civil
* Direito Penal
* Direito Ambiental
* Direito Constitucional,
Principalmente no artigo 5º inciso IX da Constituição Federal de 1988, que proclama a liberdade da atividade científica como um dos direitos fundamentais, sem deixar de penalizar qualquer ato perigoso (imperícia) na relação médico-paciente e imperícia do cientista, levando em conta questões conflitante comoaborto, eutanásia, suicídio assistido, inseminação artificial, transplante de órgãos, OGM e clonagem terapêutica e científica.

2-Esclareça os princípios da autonomia e da beneficiência.
Princípio da autonomia
O princípio da autonomia é considerado o princípio da bioética, pois os outros princípios estão de alguma forma vinculada a ele. A autonomia esta baseada na racionalidade, e é atributoespecifico do homem.
O princípio da autonomia é a capacidade de uma pessoa para decidir, fazer ou buscar aquilo que ela julga ser melhor para si mesmo, qualquer individuo tem todo direito de ser o autor do seu próprio e por optar pelo caminho que ele quer dar a sua vida, mas para que esse direito seja pleno é necessário oferecer completa informação para que esse consentimento seja realmente livree consciente.
Já a respeito da autonomia significa ter consciência deste direito da pessoa de possuir um projeto de vida próprio, de ter seus pontos de vista e opiniões, de fazer escolhas autônomas, de agir segundo seus valores e convicções; Na pratica assistencial a autonomia baseia-se na aliança terapêutica entre o profissional de saúde e seu paciente e o consentimento para a realização de...
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