etica,politica e sociedade

1685 palavras 7 páginas
Introdução

A LEI MARIA DA PENHA refere- se ao Direito da Infância e da Juventude em si, no que cita, especificamente, ao Sistema Socioeducativo e à prática do ato infracional, consoante a Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e outros.
Em seguida, adentrar-se-á na análise da Lei Maria da Penha, promovendo-se destaque às peculiaridades, intenções e objetivos da mesma.
Nesse sentido, realizadas as introduções necessárias, partir-se-á ao estudo da Lei Maria da Penha no âmbito da Justiça Juvenil, abordando-se nesta esfera os seguintes aspectos: acepções da palavra agressor, possibilidade de aplicação de Medidas Protetivas de Urgência, dissertando-se, vale dizer, sobre cada uma delas e acerca da abrangência do disposto no artigo 13 da lei em tela.

Desenvolvimento
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que empresta seu nome a uma das mais populares leis brasileiras, a "Lei Maria da Penha", que trata com rigor da violência doméstica e familiar, estará hoje (05), às 19h, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. Ela proferirá palestra em que vai, sobretudo, relatar os 20 anos de luta que travou para ver seu agressor condenado pela Justiça. A palestra é dirigida a operadores do Direito, advogados e estagiários, ativistas e integrantes da sociedade. A entrada é franca. "Vamos conhecer um exemplo vivo de luta e determinação", disse o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, ao conclamar a participação da advocacia. Maria da Penha Maia virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o então seu marido, professor universitário Março Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, lhe deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda vez, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984.

Oito anos depois,

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