Etca protestante

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Inserção da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar
Estratégia e Políticas Públicas de Apoio da SAF/MDA

Objetivo da Apresentação


Possibilitar a compreensão das políticas públicas relacionadas e/ou auxiliares à inserção da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar

Sumário da Apresentação
     

Local Institucional das Políticas do MDA para AF Como identificar oAgricultor Familiar ? Visão de Futuro Oportunidades Políticas Públicas da SAF Site

Estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministro

Assessorias

Secretário Executivo

INCRA

SDT

SRA

SAF

Estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministro

Assessorias

Secretário Executivo

INCRA

SDT

SRA

SAF

Eixos estratégicos da SAF
 Combatea pobreza rural alimentar

 Segurança

 Geração

de renda e agregação de valor do modelo de desenvolvimento

 Sustentabilidade

Como identificar o Agricultor Familiar ?
 

Lei nº 11.326 (Lei da Agricultura Familiar) DAP – a identidade do Agricultor Familiar

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da AgriculturaFamiliar e Empreendimentos Familiares Rurais. - Estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintesrequisitos:
I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores;II - aqüicultores; III - extrativistas; IV – pescadores Também estão incluídos: • Comunidades remanescentes de quilombos; • Comunidades indígenas

Qual o instrumento que identifica a agricultura familiar?

É a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP - Identifica os agricultores familiares – DAP física - Identifica as organizações da agricultura familiar – DAP jurídica

Quem pode emitir a DAP?- Cadastrado na SAF Agentes emissores credenciados: - ENTIDADES DE ATER - CEPLAC - CONTAG - FETRAF - ANPA - CAPB - ITESP - FUNAI - MAP - FED. DE PESCADORES - FUND. PALMARES - INCRA - SRA

Visão de Futuro
Agricultura Familiar inserida no fornecimento de
gêneros alimentícios para o PNAE de forma sustentável, contribuindo para o fortalecimento dos processos sociais organizativos da agriculturafamiliar e de sua qualificação em procedimentos comerciais, de forma a garantir o aprimoramento da qualidade dessa alimentação, a manutenção e a apropriação de hábitos alimentares saudáveis e para o desenvolvimento local sustentável.

Oportunidades
 



Capacidade de produção da AF como fornecedora de alimentos diversificados e de qualidade; Sensibilização crescente das Prefeituraspara vislumbrar o PNAE como instrumento de desenvolvimento local; Conscientização crescente da sociedade pela necessidade de hábitos alimentares saudáveis, preservação das tradições alimentares locais e da produção com baixo impacto ambiental;

Oportunidades




Segurança e garantia de comercialização dos produtos da agricultura familiar com quantidades, periodicidade, tipo de embalagem epreços negociados previamente; Aumento da circulação de riquezas no âmbito local, do dinamismo na economia local e desconcentração da renda regional, estimulando também outras atividades;

Oportunidades




Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado. Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AE,...
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