ETAPA 3 GARAPA - Documentário Brasileiro, produzido em 2009 e dirigido por José Padilha.

ETAPA 3
GARAPA - Documentário Brasileiro, produzido em 2009 e dirigido por José Padilha.
Conforme pesquisa o filme é perceptivo a situação que essas pessoas estão vivendo, e que seus direitos da personalidade estão sendo violados.
A maioria dessas pessoas retratadas não tem nenhuma instrução do que deve ser feito ou de como deve agir, pois não tem como exigir seus direitos perante um tribunal, ficando nesta situação a obrigados a viverem na condição abaixo da linha da miséria e de trabalhos impostos a muitos meios de exploração.
Muitos destes pais de família saem para trabalhar em fazendas se submetendo a trabalhos brutos no qual são explorados sem saber, trabalham em diárias sem carteira assinada e nenhuma garantia (trabalho escravo).
A todo o momento do filme é notório o esforço e a luta das mães para manter firme suas famílias, mesmo vivendo em extrema situação de miséria com escassez de alimentos, água, remédio, saneamento básico e outros.
Segundo o artigo 11 do código civil os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitações voluntárias. Podemos afirmar que é todas pessoas devem defender seus direitos, como a vida, a integridade, a liberdade, privacidade, reputação honra, ética, sociabilidade, sua imagem, etc.
O filme ressalta também a importância do assistencialismo aplicado como programa fome zero, que ajuda de maneira significante na vida de muitos moradores.
Devido às circunstâncias em que essas famílias se encontram violam os artigos 196, 197, 227 da constituição Federal:
Art. 196. CF A saúde e direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças de outros agravos e o acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. CF São de relevância publica as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,