etapa 01, atps, direito processual penal

Caso 1
Exceptio Veritatis

Blogueiro de Sarney também responde a Ação Penal por crime de Calúnia.

O blogueiro Marco Aurélio D’Eça é reincidente em processos que o acusam de calúnia e difamação, como o que foi movido pelo pré-candidato do PCdoB, Flávio Dino, depois que o blogueiro acusou o ex-juiz federal de financiar com dinheiro da Embratur os ataques a ônibus ocorridos no dia 03 de janeiro.
Atualmente, tramita contra D’Eça no âmbito da Justiça Federal uma Ação Penal onde ele é réu sob acusação do crime de Calúnia. A ação se refere ao processo número 2008.37.00.004025-0, ajuizado pelo Ministério Público Federal, oriundo do inquérito 1037/2007, que pede a condenação do blogueiro pela prática do crime previsto no Artigo 138 do Código Penal.
D’Eça ainda tentou através dos advogados alegar a Exceção de Verdade, que permite ao acusado provar que as afirmações ditas são verídicas. Porém, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ao julgar tal alegação, a considerou improcedente e derrubou por terra a tentativa do infame de protelar o andamento do processo
Agora, o caso segue tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal. A última movimentação do processo aponta que o Ministério Público Federal, autor da ação, requer o prosseguimento do mesmo.
Fonte: Blog Marrapá http://www.marrapa.com/tag/excecao-da-verdade/ Doutrina

A exceptio veritatis é um incidente processual, mediante o qual o réu no processo de crime de calúnia pretende provar a veracidade do crime atribuído ao ofendido, de modo que restando comprovada a veracidade da imputação, a ofensa passa a inexistir, uma vez que foi excluído o elemento normativo do delito, passando o fato a ser atípico. Calúnia é uma afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém, inclusive mortos. Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime, feita com má- fé. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet, e