Estudos

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003
Título
TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Objetivos
Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas.
Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios.
Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico.
Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser fechado ou aberto.
Estrutura do Conteúdo
Antes da aula, leia as páginas 87 a 100 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].- Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 1ª. Ed. 2014. MAS, LEIA MESMO!!!
ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA

Teoria do Ordenamento Jurídico

Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos.
A validade do ordenamento jurídico.
Hierarquia e constitucionalidade das leis.
Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira.
Regras da Completude no Brasil.

Segue abaixo um esboço conceitual dos tópicos relacionados:

1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira.
O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina ordenamento jurídico. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um ordenamento: as normas jurídicas não existem isoladas, não atuam de forma solitária, porém se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico.
Os autores apresentam diversas definições no que respeita a definição do ordenamento jurídico.
Paulo Nader, leciona que o ordenamento jurídico compreende ?o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes?.