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CONDIÇÕES ESPECIAIS DA APÓLICE DE SEGURO COMPREENSIVO PARA OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM RECURSOS DO ESTIPULANTE.

Processo SUSEP nº 15414.002805/2009-40

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CLAÚSULA 1ª - GLOSSÁRIO
Para efeito do disposto nestas condições, entender-se-á por:
a) Acidente Pessoal: evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário,violento, e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta à morte, ou a invalidez permanente total ou parcial do Segurado.
b) Beneficiário: é quem recebe a indenização, em caso de sinistro.
c) Cláusula de Rateio: é uma cláusula mediante a qual se estipula que, quando o valor do bem segurado for maior que o do limite máximode garantia, o segurado será considerado segurador da diferença e, em caso de sinistro, aplicar-se-á o rateio percentual entre aqueles valores, salvo na hipótese de perda total do bem, quando a indenização será igual a 100% (cem por cento) do limite máximo de garantia.
d) Doença Preexistente: toda enfermidade, doença crônica ou congênita, manifestada no segurado, antes da data de contratação doseguro.
e) DPS: Declaração Pessoal de Saúde – formulário no qual o proponente do seguro presta informações sobre o seu estado de saúde, responsabilizando-se por elas sob as penas da lei.
f) DFI: danos físicos ao imóvel.
g) Estipulante: qualquer entidade, pública ou privada, que conceda financiamento para a construção ou a aquisição de imóvel em geral.
h) Franquia: é um valor inicial do limitemáximo de garantia, pelo qual o segurado fica responsável como segurador de si mesmo, podendo ser simples ou dedutível
i) IBNR (Incured But Not Reported): é a provisão feita pela seguradora para indenizar sinistros ocorridos, mas ainda não avisados.
j) Indenização: é o valor a ser pago pela seguradora ao beneficiário do seguro na ocorrência de evento coberto pela apólice limitado ao valor docapital segurado na respectiva cobertura contratada e vigente.
k) Invalidez Permanente: aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação.
l) Limite máximo de garantia da apólice: é o valor fixado no contrato de seguro que representa o máximo que a seguradora irá suportar em um risco.
m) MIP: morte e invalidezpermanente.
n) Normas e Procedimentos Operacionais: é o instrumento contratual onde o estipulante e a seguradora, ajustam regras e rotinas pertinentes à operação do seguro.
o) Prêmio: é a remuneração paga pelo segurado ou pelo estipulante e por esta recolhido à seguradora, destinada ao custeio do seguro.
p) Primeiro Risco Absoluto: diz-se do seguro em que a seguradora responde pelos prejuízos,integralmente, até o valor correspondente ao limite máximo de garantia, não se aplicando, em qualquer hipótese, cláusula de rateio.
q) Risco: é o evento futuro e incerto ou de data incerta, cuja ocorrência independe da vontade das partes contratantes e em razão do qual é feito o seguro.
r) Riscos de natureza corporal: são os riscos que afetam fisicamente o segurado.
s) Riscos de naturezamaterial: são os riscos que afetam o imóvel segurado.
t) Salvados: são bens em perfeito estado ou parcialmente danificados, que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico.
u) Segurado: Pessoa física ou jurídica que assine com o financiador o contrato de financiamento para a construção ou aquisição de imóvel, na qualidade de adquirente ou promitente comprador; ou o própriofinanciador, exclusivamente para a cobertura de DFI, no caso de imóvel adjudicado face execução da dívida por inadimplência do financiado e nos casos em que apenas esteja promovendo a construção;
v) Seguradora: é a pessoa jurídica que, mediante o recebimento de uma remuneração paga mensalmente, assume perante o estipulante e as pessoas físicas ou jurídicas financiadas, os riscos definidos...
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