Estudos disciplinares

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DIREITO
| | |
|[pic] |Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de | | | |
| |consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador || | |
| |definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. | | | |
| |Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos | | | |
| |pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto: | || |
| |Resposta | | | |
| |Resposta Selecionada: | | | |
| |[pic] b.  | || |
| |Contrato de consumo | | | |
| | | | | |
| |Resposta Correta: | | ||
| |[pic] b.  | | | |
| |Contrato de consumo | | | |
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| | | | | |
| |Feedback da resposta: | | | |
| |A alternativa B é incorreta pois não há necessidade de contrato material para a criação de vínculo de compra e | | | || |venda. Por este motivo não se pode falar na necessidade deste para que o consumidor possa discutir o vício do | | | |
| |objeto de consumo | | | |
| | | | | || |2 |
|[pic] |O ordenamento do CDC buscou dirimir o número de lides que chegam as vias judiciárias. Criou sistemas para que os | | | |
| |vícios no consumo possam ser sanados entre as partes antes da ação judicial. Nesse espírito legislou-se no CDC | | | || |sobre a possibilidade de saneamento de problemas com mercadorias, esse saneamento podendo ser resolvido entre as | | | |
| |partes da relação Sobre esta afirmação, considere as seguintes afirmações em relação ao vício do produto: | | | |
| |I- Não sendo sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir, a critério do fornecedor, a substituição do produto ou a | | | |
||restituição imediata da quantia paga; | | | |
| |II- Não sendo sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir, à sua escolha e alternativamente, a substituição do | | | |
| |produto por outro ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais | | | |...
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