Estudos avançados do trabalho decente

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Estudos Avançados
Print version ISSN 0103-4014
Estud. av. vol.18 no.51 São Paulo May/Aug. 2004
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200002 
TRABALHO E EMPREGO
 
Inclusão social pelo trabalho decente: oportunidades, obstáculos, políticas públicas
 
 
Ignacy Sachs
 
 
Para quando a "fábrica de empregos"?
O BRASIL ENTROU no século XXI com um aparelho industrial moderno ediversificado e um setor de agronegócios que lhe confere a liderança mundial em vários setores1. No entanto, a sua estrutura ocupacional reflete o atraso social do país. Segundo a PNAD de 2002, os empregados sem carteira assinada constituíam 24,2% da PEA e os empregados por conta própria 22,3%. 4,2% das pessoas ocupadas trabalhavam unicamente para o próprio consumo, e 11,7% não tinham rendimento monetárioalgum. 27,1% dos trabalhadores tinham rendimentos inferiores ou iguais a um salário mínimo, 26,3% de um a dois salários mínimos, 12,4% de dois a três salários mínimos, enquanto apenas 1,3% superava os vinte salários mínimos. A economia brasileira é constituída por uma quantidade de empresas modernas e eficientes, algumas de status mundial, imerso num sem número de atividades de baixíssimaprodutividade. A riqueza está concentrada nela ao passo que uma parcela importante da população busca a sobrevivência na informalidade2.
Para acomodar os novos contingentes que entram na força de trabalho, de ordem de 1,5 milhão, e saldar a imensa dívida social acumulada sob a forma de desemprego e subemprego3 durante quarenta anos de crescimento econômico e de modernização rápidos porém socialmenteperversos, seguidos de mais de duas décadas quase perdidas, o Brasil precisa se transformar numa gigantesca fábrica de empregos. Para tanto, deverão ser gerados de dois a 2,5 milhões postos de trabalho, número este definido pela OIT como decente, ou seja, empregos e/ou auto-empregos realizados em boas condições e convenientemente remunerados, fazendo com que a força de trabalho empregada cresça a umritmo anual de pelo menos 2,5%.
No entanto, como bem observou José Pastore, "o Brasil vive um tempo paradoxal: euforia no mercado financeiro e desespero no mercado do trabalho"4. Os resultados alcançados no primeiro ano do governo do Presidente Lula no que diz respeito à redução por dois terços da taxa de risco, revalorização dos papéis brasileiros, balança comercial altamente positiva, superávitfiscal superior a 5% do PIB e valorização das bolsas, mereceram rasgados elogios por parte de altos funcionários do Banco Mundial. David de Ferranti e Vinod Thomas, respectivamente vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e diretor do escritório desta entidade no Brasil, chegaram a falar de um "consenso de Brasília" – novo modelo que viria a substituir o consenso de Washington,compatibilizando o desenvolvimento econômico com o progresso social. Para eles, o consenso de Brasília aponta para um novo paradigma de desenvolvimento, de maior interesse para o conjunto dos países do Sul5.
Assim, o choque de credibilidade junto à comunidade internacional de banqueiros foi coroado de sucesso, mas ao preço de um desempenho medíocre da economia real: no ano de 2003 a taxa decrescimento foi praticamente nula, o rendimento médio do trabalho caiu 12,9% nas zonas metropolitanas, pelo sexto ano seguido, e a taxa de desemprego só não aumentou porque foram criados numerosos subempregos sem rendimento monetário ou com rendimentos abaixo de um salário mínimo.
O aumento do trabalho precário foi a principal característica do mercado em 2003. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2003,subiu em 812 mil o número de trabalhadores ocupados nas seis principais regiões metropolitanas. Em contrapartida, a quantidade de empregados com carteira de trabalho no setor privado encolheu em 907 mil, e enquanto cresceu em 446 mil o número de empregados sem carteira e em 334 mil o de trabalhadores por conta própria6.
Um estudo recente realizado pelo Instituto de Economia da UFRJ a pedido da...
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