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Caso concreto 01
 
João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o restoparcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando apropriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas.
Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeirasparcelas, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
 
A) explique o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa.

Contrato de compra e venda com reserva de domínio da res (coisa)481, podendo o alienante entregar a coisa só na totalidade do pagamento
B) ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá João Fernando, alegando a inadimplência de Maria Eloísa,extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel?
Não, devido as prestações que foram pagas somam um valor de 80% do total, e não gerando efeitos quanto a prisão a Maria 
Questão objetiva 1
(OAB 2009/1) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando asdespesas do comprador, é denominada:
A) venda com reserva de domínio.
B) preempção ou preferência.
C) venda a contento.
D) retrovenda. correta
 
Questão objetiva 2
Marque a alternativaCORRETA:
A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestarseu agrado.
B) A prelação e direito potestativo cujo titular é somente o comprador.
C) Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos...
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