Estudo tecnico de

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LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), é concedida a Licença Ambiental ao operador

Tinturaria e Acabamentos de Tecidos Vale de Tábuas, Lda
com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) 500 284 474 para a instalação

Tinturaria e Acabamentos de Tecidos Vale de Tábuas, Lda
sita em Lugar da Cruzinha, freguesia deSanto Tirso e concelho da Santo Tirso, para o exercício da actividade tingimento e acabamento de malhas incluída na categoria 6.2 do Anexo I do Decreto - Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, e classificada com a CAERev.3 principal n.º 13301 (Branqueamento e Tingimento), de acordo com as condições fixadas no presente documento. A presente licença é válida até 18 de Dezembro de 2011. Nos termos daalínea a) do n.º 2 do Art.º 128 do Código do Procedimento Administrativo a eficácia desta Licença Ambiental retroage a 30 de Outubro.

Amadora, 18 de Dezembro de 2008

O Director-Geral

António Gonçalves Henriques

LA n.º 228

Ren. 0

Subs. 0

Ano 2008

1. PREÂMBULO
Esta licença ambiental (LA) é emitida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, relativo à Prevenção eControlo Integrados da Poluição (Diploma PCIP), para a actividade de branqueamento e tingimento, estampagem e acabamento de fios e tecidos, com a capacidade licenciada de 20 ton/dia. A actividade PCIP realizada na instalação refere-se ao branqueamento e tingimento de fios e tecidos, incluída na categoria 6.2 do Anexo I do Diploma PCIP, com capacidade instalada de 20 ton/dia (16,4 ton/dia paratinturaria de malha e 3,6 ton/dia para tinturaria de fio). A presente licença é emitida na sequência do licenciamento de uma “instalação existente”, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Diploma PCIP. A actividade deve ser explorada e mantida de acordo com o projecto aprovado e com as condições estabelecidas nesta licença. Os relatórios periódicos a elaborar pelo operador (ver ponto 7), designadospor Plano de Desempenho Ambiental (PDA) e Relatório Ambiental Anual (RAA), constituem mecanismos de acompanhamento da presente Licença Ambiental. Esta LA será ajustada aos limites e condições sobre prevenção e controlo integrados da poluição, sempre que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entenda por necessário. É conveniente que o operador consulte regularmente a página da APA,www.apambiente.pt, para acompanhamento dos vários aspectos relacionados com este assunto. Os procedimentos, os valores limite de emissão, as frequências de monitorização, âmbito dos registos, relatórios e monitorizações previstos na licença, podem ser alterados pela APA, ou aceites por esta entidade no seguimento de proposta do operador, após avaliação dos resultados apresentados, por meio de aditamento àpresente LA. Nenhuma alteração relacionada com a actividade, ou com parte dela, pode ser realizada ou iniciada sem a prévia notificação à Entidade Coordenadora - EC (Direcção Regional de Economia do Norte) e análise por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A presente LA reúne as obrigações que o operador detém em matéria de ambiente e será integrada na licença da actividade a emitir pela EC enão substitui outras licenças emitidas pelas autoridades competentes nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR- Norte) e a Autoridade de Região Hidrográfica do Norte (ARH) competente em razão da área da instalação.

2. PERÍODO DE VALIDADE
Esta Licença Ambiental é válida por um período de 3 anos, excepto se ocorrer, durante o seu prazo de vigência, algum dos itensprevistos no n.º 3 do Artigo 20º do Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto (novo Diploma PCIP que revoga o Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto) que motivem a sua renovação. O pedido de renovação da Licença Ambiental terá de incluir todas as alterações de exploração que não constem da actual LA, seguindo os procedimentos previstos no Art. 20º do Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto....
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