Estudo sociológico referente à lei 11340/06 lei maria da penha

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIENCIAS JURÍCAS – CCJ
CURSO DE DIREITO

FERNANDO HENRIQUE BAGGIO
PEDRO HENRIQUE MARTINS GÓES
RAMON MACHADO DA SILVA
TATIANA DE SOUZA DURANTE
THIAGO ZEFERINO LUZ

ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06
LEI MARIA DA PENHA

FLORIANÓPOLIS – SC
2010
FERNANDO HENRIQUE BAGGIO
PEDRO HENRIQUE MARTINS GÓES
RAMON MACHADO DA SILVA
TATIANA DE SOUZA DURANTE
THIAGO ZEFERINO LUZ

ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06
LEI MARIA DA PENHA

Trabalho referente à Lei Maria da Penha realizado como requisito da disciplina de Sociologia Jurídica, ministrada pela Prof.ª Vera Lucia da Silva no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

FLORIANÓPOLIS – SC
2010
INTRODUÇÃO

Dentre os assuntos abordados nas aulas de sociologia, o fato social foi o escolhido para constituir a análise sociológica da lei Maria da Penha. Primeiramente abordar-se-á uma visão geral do que se trata a mencionada lei; do que ela trata, qual a função da criação desta lei, quais foram as principais alterações práticas ocasionadas e alguns exemplos específicos. Posteriormente, haverá uma breve explicação de por que o nome desta lei, quem foi “Maria da Penha”, qual sua relação com a função social da criação da lei e como o seu exemplo de violência doméstica serviu para contribuir com a elaboração da lei. Após esta etapa, dar-se- á ênfase ao entendimento de fato social para Durkheim como regras de condutas estabelecidas em sociedade coletivamente e obedecidas pela mesma. Ao possuir conhecimentos básicos do que se trata a lei Maria da Penha, bem como o fato social na visão Durkheimiana, a evolução histórica da mulher no meio social será o próximo tema. Buscará comparar as mudanças desde a sociedade predominantemente patriarcal e discriminadora da mulher, a sua postura em cada etapa de mudança e as