Estudo sobre a modelagem do conhecimento legal no contexto do direito tributário

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  • Publicado : 28 de junho de 2011
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ONTOLOGIA LEGAL
Estudo sobre a modelagem do conhecimento legal no contexto do Direito Tributário

TEMA. Sistemas de Informação

RESUMO

A legislação brasileira caracteriza-se por ser esparsa. Essa técnica legislativa dificulta o entendimento da lei, pois diferentes diplomas legais tratam de um mesmo assunto. Problemas adicionais referem-se àsdiferentes interpretações de uma mesma norma e também de antinomias aparentes. Tais dificuldades são enfrentadas pelos Órgãos jogadoras da Receita Federal em todos os níveis, assim como pelos servidores responsáveis por prestar informações ao contribuinte, como Plantões Fiscais. Em decorrência, mais tempo é despendido na busca pela informação certa do que propriamente na análise das informações visando àdecisão mais acertada. Este estudo investiga a possibilidade da utilização da Engenharia do Conhecimento, e em especial, a ferramenta ontologia para capturar, estruturar compartilhar e reutilizar o conhecimento da norma dentro do ambiente da internet tendo em vista possibilitar a utilização de métodos eletrônicos que viabilizam a interpretação semântica, contextual da legislação. Foi desenvolvidoum protótipo de modelagem do conhecimento jurídico no contexto tributário implementado sob a forma de uma ontologia na ferramenta PROTEGE, cujos resultados mostraram a adequabilidade da ferramenta para a solução do problema. Uma das vantagens de se utilizar ontologias integradas no ambiente de internet é a possibilidade do compartilhamento e atualização do conhecimento em tempo real de formas afacilitar a padronização da informação e dos procedimentos no contexto da Administração Pública.

Palavras-chaves: Compartilhamento do conhecimento, Engenharia do Conhecimento, Ontologia, Direito Tributário

SUMÁRIO

|1 INTRODUÇÃO 5 |
|2 REVISÃO DA LITERATURA 6|
|2.1 ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 6 |
|2.1.1 ARRECADAÇÃO 8 |
|2.2HERMENÊUTICA 11 |
|2.2.1 Métodos Interpretativos 12 |
|2.2.2 Interpretação da Lei Tributária 13|
|2.3 ANTINOMIAS 14 |
|2.4 PERSONALIZAÇÃO 15 |
|2.5 ONTOLOGIAS 16|
|2.6 MODELAGEM DO CONHECIMENTO APLICADO A SISTEMAS LEGAIS 21 |
|3 DEFINIÇÃO DO MODELO DE CONHECIMENTO LEGAL 26 |
|3.1 ESTRUTURA DAS CLASSES PRINCIPAIS DO SISTEMA LEGAL 27|
|3.1.1 SUBCLASSE: ITEM_DE_NORMA 28 |
|3.2 NOVAS DEFINIÇÕES DERIVADAS 31 |
|4 IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE CONHECIMENTO no PROTEGE 31...
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