Estudo Materia Do Ava De Direito

1 - Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:

R:
A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. Vigência
B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. = validade
C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Eficácia.

2 - Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Supremacia do Estado nas relações jurídicas.

3 –Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:
Validade

4 -Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:
Sujeito passivo

5- Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico: Da teoria tridimensional de Miguel Reale.

6-O estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: doutrina Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é a soberania.
Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.
III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é