estudo do filme erin brockovich

01) Qual a natureza jurídica da relação que se estabeleceu entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E?

R: A natureza jurídica estabelecida é a mista, pois existiu um elemento contratual e um jurisdicional na relação entre a empresa PG&E e a comunidade Hinkley, no ínicio houve o elemento contratual com a formação do litisconsórcio e depois houve o elemento jurisdicional, quando a empresa foi condenada a pagar mais de 400 milhões de dólares de indenização as famílias vítimas da contaminação causada pelo cromo-6.

02) É possível se identificar os direitos lesados? A arbitragem pode ser utilizada para solução de conflito desta natureza? Justifique.

R: Sim, é possível identificar os direitos lesados a partir de exames médicos, documentos e testemunhas que comprovam os danos causados pelo cromo-6.
De acordo com a Lei n°9.307/96, os conflitos de natureza ambiental não podem ser solucionados pelo procedimento arbitral. No entanto, segundo o Decreto n° 259, de 16 de março de 1998, que promulgou a convenção sobre diversidade biológica, é possível o uso de mediação e arbitragem em casos como o identificado no filme, além de haver jurisprudências favoráveis nesse mesmo sentido.

03) O procedimento arbitral foi contratado? Em caso positivo, qual foi o momento e a forma de sua contratação? Comente.

R: Sim, o procedimento arbitral foi contratado depois da assembléia que coletou mais de 634 assinaturas. Neste caso, houve a análise do caso por um juiz, sem presença do júri e sem recurso de apelação.

04) O resultado da ação e o tempo para se obter o resultado foram semelhantes àqueles que se obteria na Justiça Estatal? Comente.

R: Não, pois os resultados obtidos neste caso foram mais rápidos do que seria na Justiça Estatal, haja vista que se formou um litisconsórcio com de seiscentos reclamantes e no pólo ativo da demanda uma grande empresa.