estudo do direito

01.IX.14
QUESTÕES DE IED
CAPÍTULO III

1) Se, de saída, nega-se a possibilidade de se reduzir as proposições normativas a descritivas e/ou expressivas, qual a razão técnico-jurídica de seu estudo e quais objetivos se pretende alcançar com esta abordagem aparentemente inútil?
2) O que são imperativos autônomos e heterônomos e qual a importância deles para a ciência da norma enquanto comando? Em que medida eles servem para distinguir o direito da moral?
3) O que são imperativos categóricos e hipotéticos e qual a importância deles para a ciência da norma enquanto comando? Em que medida eles servem para distinguir o direito da moral?
4) Distinguir entre as dicotomias autônomo/heterônomo e categórico/hipotético. Apontar a complementaridade entre imperativos autônomos e categóricos, bem como entre heterônomos e hipotéticos. Desenvolver a perspectiva pela qual os imperativos destacados possibilitam o estudo do ato jurídico perfeito, do direito subjetivo e das obrigações.
5) Distinguir entre comandos e conselhos e em que medida se pode, também sob esta perspectiva, identificar a separação entre direito e moral. Qual é o reduto típico dos conselhos no direito? Exemplificar. Tomando como exemplo o direito processual civil, capítulo das provas, de que forma as perícias podem ser encaradas como conselhos. De que forma, ainda que conselhos, elas vinculam o magistrado e em que medida isto se dá?
6) O que são órgãos consultivos e qual o paralelo que se pode traçar entre eles e as Agências Regulamentadoras Governamentais? Como calibrar (este conceito está desenvolvido por Tércio Sampaio Ferraz, na obra Introdução ao Estudo do Direito, Capítulo 4) a força vinculante das normas emanadas pelas Agências Reguladoras e de que maneira os consumidores dos serviços assim regulados estão vinculados a elas?
7) O que são comandos e instâncias? Como eles aparecem no direito? Qual a relevância de seu estudo para a compreensão da norma?
8) Apontar em que medida os conselhos e