Estudo dirigido

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CONTRATO DE LOCAÇÃO

Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustadas a presente locação mediante as seguintes cláusulas e condições:

I) LOCADORE(S): Mauro Natividade de Moura, que se diz brasileiro, capaz, divorciado, médico, portador do CPF nº 132.002.676-15, residente e domiciliados na Rua Castro Alves, nº 1.400, Bairro SãoJosé, na cidade de Divinópolis/MG.


II) LOCATÁRIO(A-S): Tamy Machado de Moura, que se disse brasileira, divorciada, capaz, administradora de empresas, portadora do CPF nº 027.975.366-73, residente e domiciliada na cidade de Divinópolis/MG.


III) OBJETO DE LOCAÇÃO: Um apartamento de nº 03, situado na Rua Goiás, 522, Divinópolis/MG.

VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ 311,00(trezentos e onze reais)

IV) PRAZO DA LOCAÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses, tendo como início: 01/01/2012 e término: 01/01/2014. Podendo ser reajustado ao fim de 12 meses.

V) TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A) além do pagamento do condomínio e oportunamente os aluguéis: ao pagamento, por sua conta exclusiva do consumo de água, luz e esgoto, bem como, aopagamento, por sua conta exclusiva de todas as despesas que sejam devidas pelo condômino, ora LOCADOR(A-ES), de acordo com a convenção do condomínio.

VI) OBRIGAÇÕES GERAIS: O(A) LOCATÁRIO(A) declara ter procedido a vistoria do imóvel locado recebendo o imóvel novo e mais:


a) Manter o objeto da locação no mais perfeito estado de conservação e limpeza, para assim o restituir o(a-s)LOCADOR(A-ES), quando finda ou rescindida a locação, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessárias para esse fim, notadamente as que se referem à conservação de pinturas, portas comuns, fechaduras, trincos, puxadores, vitrais e vidraças, lustres, instalações elétricas, torneiras, aparelhos sanitários, fogão e quaisquer outras, inclusive obrigando-se a pintá-lo novamente em sua desocupação, comtintas e cores iguais as existentes; tudo de acordo com o laudo de vistoria, assinado e anexado a este contrato, fazendo parte integrante do mesmo;


b) Não fazer instalações, adaptações, obras ou benfeitorias, inclusive colocação de luminosos, placas, letreiros e cartazes sem prévia obtenção de autorização, por escrito, do(a-s) LOCADOR(A-ES);

c) Não transferir este contrato, não sublocar,não ceder ou emprestar, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinação da locação, não constituindo o decurso do tempo, por si só, na demora do(a-s) LOCADOR(A-ES) reprimir(em) a infração, assentimento à mesma;

d) Encaminhar a(o-s) LOCADOR(A-ES) todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correçãomonetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes;

e) No caso de qualquer obra, reforma ou adaptação devidamente autorizadas pelo(a-s) LOCADOR(A-ES), repor por ocasião da entrega efetiva das chaves do imóvel locado, seu estado primitivo, não podendo exigir qualquer indenização;
f) Facultar o(a-s) LOCADOR(A-ES) ou ao seurepresentante legal examinar ou vistoriar o imóvel sempre que for para tanto solicitado, bem como no caso do imóvel ser colocado à venda, permitir que interessados o visitem;

g) Na entrega do imóvel, verificando-se a infração pelo(a-s) LOCATÁRIO(A-S) de quaisquer das cláusulas que se compõe este contrato, e que a casa necessite de algum conserto ou reparo, ficará o(a-s) mesmo(a-s)LOCATARIO(A-S), pagando o aluguel, até a entrega das chaves;

h) Findo o prazo deste contrato, por ocasião da entrega das chaves, o(a-s) LOCADOR(A-ES) mandará(ao) fazer uma vistoria na casa locada, a fim de verificar se o mesmo se acha nas condições em que foi recebido, pelo(a-s) LOCATÁRIO(A-S).

VII) DO IMPOSTO PREDIAL: As partes ajustam que o pagamento do Imposto Predial do Imóvel locado,...
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