Estudo Dirigido Ordem Econ Mica

Estudo Dirigido de Direito Constitucional

Prof. Edson Roberto Siqueira Jr.

Nome______________________________________________________ Turma_________

Observações:
1. É permitido todo tipo de consulta.
2. O Estudo dirigido vale 10 (dez) pontos.
3. Responda com caneta.
4. Pode ser feito por grupo de três pessoas.
5. Haverá debate na sala de aula sobre os temas tratados e cinco pontos serão distribuídos pela participação e resposta às perguntas em sala.

► Marque com “C” a alternativa certa e com “E” a alternativa errada, JUSTIFICANDO CADA RESPOSTA numa folha separada.

( ) A Constituição Weimar traz uma nova política para o Estado possibilitando a intervenção restrita na economia. Alguns dos direitos sociais contemplados pela Constituição de Weimar são: a igualdade material; a subordinação do direito de propriedade ao interesse social ou coletivo; o salário mínimo; as férias anuais do operário, obrigatoriamente, remuneradas; a indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa; o amparo à maternidade e à infância; o socorro às famílias de prole numerosa; a instituição da Justiça do Trabalho; a submissão da família, da educação e da cultura à proteção especial do Estado.
Portanto, o poder público, mediante prestações positivas e materiais, cumpre a sua função de concretizar os direitos sociais ou fazer eficazes os princípios para a conservação e para a integridade do Estado de Bem-Estar Social. Logo, o recurso às normas programáticas, tendo em vista reconciliar o Estado e a Sociedade, de acordo com as bases intervencionistas, implantou o constitucionalismo social do século XX e colocou fim, por completo, ao Estado Liberal.

( ) O surgimento do Direito Econômico se dá diante das crises geradas pelo capitalismo liberal, notadamente após a crise de 29 e a doutrina keynesiana.

Alguns autores consideram o Direito Econômico como surgido na década de vinte, quando, após a Primeira Guerra, as condições econômicas dos países e, conseqüentemente, de sua população