Estudo de viabilidade

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CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX
CURSO DE GRADUAÇÃO ARQUITETURA E URBANISMO








TP2 – Pré-proposta do Projeto de Pesquisa






VIABILIDADE DO ESTUDO DO DESCANSO
PARA OS CAMINHONEIROS








César Monteiro





Belo Horizonte
Abril/2013

Tema



Os transportes de mercadorias através das rodovias brasileiras são um dos fatoresresponsáveis pela economia brasileiras. Já as pessoas envolvidas, os caminhoneiros, nem sempre se beneficiam deste fatos e sofrem com as condições precárias das estradas e as condições pouco favoráveis de trabalho, bem como descanso e segurança.

As rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. E com a Lei 12.619, que garantecondições melhores e direitas trabalhistas seria interessante existir um local que atendesse pelo menos algumas das necessidades primárias.















































Estado da Arte



Com um território de 8.514.876 km², o Brasíl é o 5º maior país do planeta. A sua malha rodoviária cerca de 1,6 milhão de quilômetros deextensão, sendo estradas pavimentadas e não pavimentadas, e mais da metade das estradas se localiza nas regiões Sul e Sudeste. Apesar de ter uma das malhas rodoviárias mais extensas do mundo, o Brasil ainda está muito aquém das principais economias do globo, com apenas 13% das rodovias pavimentadas.


Os problemas brasileiros não se resumem à extensão de estradas pavimentadas. Recente estudorealizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o estado geral das rodovias do País é deficiente. Quase 60% do trecho avaliado foram considerados em mau estado, com problemas principalmente na geometria da via e na sinalização, além da má conservação da pavimentação.


A malha rodoviária é de uso misto, pois tanto motoristas que estão a passeio a utilizam, quanto os motoristaschamados de “profissionais”, formados na sua grande maioria por caminhoneiros. Estes por sua vez trabalham em condições pouco agradáveis e com carga horária estendida, para assim atender o prazo curto das entregas das mercadorias que eles costumam transportar. Com isso, os acidentes nas rodovias brasileiras são constantes, e frequentemente é constatado que os motoristas estavam sob efeito de umestimulante.


A falta de segurança nas estradas também é algo frequente na vida dos caminhoneiros, pois com o número insuficiente de policiais e a larga extensão das estradas, proporcionam aos bandidos pouca dificuldade para agir. Apesar de que suas ações, na maioria das vezes são realizadas no período de descanso do motorista, que na maioria das vezes se dá em pátios de postos de gasolinas,bem como bem como nos acostamentos.


No intuito de melhorar a situação dos motoristas, o Governo Federal criou a Lei 12.619/12, também conhecida como a Lei do Descanso ou Lei do Caminhoneiro, determina diversas mudanças na rotina de trabalho dos motoristas. Tal lei remete as normas coletivas o poder de regular outras formas de trabalho, ressalvando-se a medicina e segurança do trabalho. Taismudanças estão sendo inseridas no Código Nacional de Trânsito, e se referem aos “motoristas profissionais” quanto à limitação das 4 horas de direção ininterruptas e o intervalo de 30 minutos. Isso valerá para os trabalhadores autônomos, denominados de TCA, e poderá ser fiscalizada esta limitação pela Polícia Rodoviária Federal. Já a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas será deresponsabilidade do Ministério do Trabalho. Ou seja, teremos duas fontes de fiscalização, o Ministério do Trabalho e a Polícia Rodoviária; A penalidade será a retenção do veículo para atendimento dos intervalos;


Apesar de ter sido aprovada no ano 2012, a Lei do Caminhoneiro não foi bem recebida pelos profissionais envolvidos, e várias manifestações e greves ocorreram durante o ano. Apesar...
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