Estudo de teoria do processo

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Teoria Geral do Processo

NII
Processo e Procedimento
Introdução:
-O processo é indispensável à função jurisdicional exercida com vistas à eliminação dos conflitos com justiça, mediante a atuação da vontade concreta da lei.
-Processo e procedimento são coisas diferentes.

Ex: Foi baixada uma norma na FACDO que prevê que no final do período deve se fazer a rematricula na sala 01. Paraisso, os alunos deverão pegar uma senha, e se dirigir a 4 mesas, tesouraria, biblioteca, grade curricular e na ultima mesa o comprovante da rematricula.
Tudo isso é o método que representa o sistema que é abstrato. Mas para que o aluno consiga sua rematricula é necessário que ele inicie o processo, aceitando o sistema e seguindo todos os passos.

Processo (Forma de compor a lide ou de resolveruma situação de interesse privado/ Sistema/ Algo Abstrato).

Conceito: Método, sistema de compor a lide ou os interesses em juízo, instrumento.
É por definição, o instrumento por meio do qual a jurisdição opera. “Processo é uma relação jurídica, submetida a uma instrumentalização metódica (o procedimento) para que possa desenvolver-se perante o Poder Judiciário. A metodologia e ainstrumentalização se dão, por sua vez, a partir dos procedimentos judiciais (ordinários, sumários e especial) (Orione Gonçalves Correia, 122-123) ”
Grinover e outros (2005, p. 285) definem o processo como “o instrumento através do qual a jurisdição opera (instrumento para positivação do poder), já que se entende ser o processo indispensável na atuação da função jurisdicional, ao eliminar os conflitos mediantevontade concreta da lei. ”

Procedimento (Caminho para chegar à sentença/ Passos/ O procedimento está dentro do processo).
Conceito: Forma material com o que o processo se realiza; conjunto de atos processuais; exteriorização do processo; rito; caminho.
É o meio pelo o qual o processo se instaura, desenvolve e termina. Tem uma noção formal, coordenando os atos que sucedem o processo.

RelaçãoJurídica processual (É sinônimo de processo)
A teoria adotada no Brasil pelos grandes doutrinadores processualistas é a teoria que tem a natureza do processo como relação jurídica. Por ela, tem-se que, no processo, há uma relação entre as partes e o juiz, que não se confunde com a relação jurídica de direito material.

J
Obs: Quando se extingue oprocesso, se extingue a relação jurídica
R
A



Princípios informativos do processo
1) Princípio do devido processo legal;
2) Princípio do inquisitivo e dispositivo;
3) Princípio do contraditório;
4) Princípio da recorribilidade;
5) Princípioda boa-fé e lealdade processual;
6) Princípio da verdade real.
1) Princípio do devido processo legal (Art. 5º LIV, CF 88). (Principal Princípio)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
a) Sentido formal (Seguir a forma prevista na lei)
Significa o direito ao processo de acordo com as normas previamente estabelecidas.
Ex1: Dona MariaMargarida abalrool o veiculo de José das Couves, a pericia disse que a culpa é de Dona Maria Margarida, as testemunhas confirmam a culpa. O magistrado devido o flamengo ter perdido e estar chateado, declara improcedente as provas. Isso viola o princípio do devido processo legal.
Ex 2: No mesmo acidente 03 testemunhas dizem que a culpa foi da ré Maria Margarida e 02 testemunha diz que é de José daCouves. O juiz declara a ré culpada e ela recorre para a 2º instancia, que declara a culpa há José das Couves. Esse procedimento não fere o principio do devido processo legal, pois existe amplitude de interpretação, o que não se pode é negar a existência do direito.
Desdobram-se nas seguintes garantias:
* Inafastabilidade da jurisdição; (Expresso na contituição)
* Observância das...
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