ESTUDO DE IMPACTO E VIZINHAÇA

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV

Mário Barreiros
Arquiteto – Mestre em Engenharia Civil e Urbana

FLEKTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA
DEZEMBRO DE 2002

Estudo de Impacto de Vizinhança

O que é?

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

• O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EVI é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257,de 10 de julho de 2001).
• Foi previsto no Capítulo II – Dos Instrumentos da Política
Urbana – Seção I – Dos instrumentos em geral, inciso VIestudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
• Foi melhor esclarecido na Seção XII – Do estudo de impacto de vizinhança, nos artigos 36, 37 e 38, como veremos a seguir.

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

Quais são os empreendimentos ou atividades que necessitam da elaboração do
EIV?

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

• A Seção XII nos esclarece:
• “Art. 36. Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.”

Portanto, é preciso que os municípios se capacitem o quanto antes ao Estatuto da Cidade. É importante que a sociedade civil observe de perto os critérios municipais.

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

Como deve ser executado o EIV?

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV
• “Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
• I- adensamento populacional;
• II- equipamentos urbanos e comunitários;
• III- uso e ocupação do solo;
• IV- valorização imobiliária;
• V- geração de