Estudo de impacte ambiental e sua importância

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Estudo de impacte ambiental e sua importância
Índice
1. Introdução á AIA ............................................................................................................... 2 2. Legislação.......................................................................................................................... 3 3. Processo deAIA................................................................................................................. 5 4. Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ................................................................................... 8 4.1. Declaração de impacte ambiental (DIA) ....................................................................... 10 5. Tipo de projectos abrangidos pelaAIA............................................................................. 11 6. Avaliação dos Potencias Impactes do Projecto................................................................. 13 7. Um Caso Prático – "Aproveitamento hidroeléctrico do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva". ........................................................................................................................... 16 7.1. Introdução.................................................................................................................. 16 7.2. Caracterização da situação ambiental .......................................................................... 18 7.3. Avaliação e identificação de impactes.......................................................................... 20 7.3.1. Fase de construção.................................................................................................. 21 7.3.2. Fase de exploração .................................................................................................. 22 7.4. Medidas de minimização e de valorização dos impactes ambientais ............................ 24 7.5 Conclusões...................................................................................................................... 24 8.. Bibliografia ...................................................................................................................... 26

Índice de figuras:
Figura 1. Resumo do processo de AIA. ....................................................................................... 7 Figura 2. Resumo de apreciação técnica do EIA......................................................................... 9 Figura 3. Resumo da abordagem da avaliação dos potenciais impactes. .................................. 14 Figura 4. Aspecto geral do local de implantação da central do Alqueva II. ............................... 16

Índice de tabelas
Tabela 1. Classificação dos impactes....................................................................................... 13 Tabela 2. Produção energia. .................................................................................................... 17

Geologia de Engenharia

1. Introdução à AIA
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo fundamental da política do ambiente e do ordenamento do território, e como tal reconhecido na Lei de Bases do Ambiente, (Lei n.º 11/87, de7 de Abril). A AIA constitui uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais, assegurando a protecção da qualidade do ambiente e, assim, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Homem. Foi inicialmente introduzida nos Estados Unidos da América com a publicação da National Environmental Policy Act (NEPA) a 1 de Janeiro de1970. Posteriormente este instrumento de política ambiental foi sendo integrado nos sistemas jurídicos de um número crescente de países. Este instrumento foi introduzido na União Europeia em 1985, com a entrada em vigor da Directiva Comunitária 85/337/CEE de 27 de Junho, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março. Em Portugal o processo de AIA foi iniciado com a entrada em vigor...
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