Estudo de caso - teoria geral do processo

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
CURSO DE DIREITO – TURNO: Noturno
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSOR: TURÍBIO














CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS
LINDCE
LUIZ AUGUSTO






ESTUDO DE CASO

APLICAÇÃO PRÁTICA DA DISCIPLINA
TEORIA GERAL DO PROCESSO











MANAUS - AM
MAIO 2011
SUMÁRIO

1. SITUAÇÃO CONCRETA 3
2.LIDE 3
3. TUTELA JURISDICIONAL 4
3.1. Tutela Cognitiva 4
3.2. Tutela Executiva 4
3.3. Tutela cautelar 4
3.4. CASO CONCRETO – PRIMEIRO CONFLITO 5
3.5. CASO CONCRETO – SEGUNDO CONFLITO 5
4. DA AÇÃO 5
4.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO 6
a. Possibilidade jurídica do pedido 7b. Legitimidade para agir. 7
c. Interesse de agir. 8
4.2. ELEMENTOS DA AÇÃO 9
a. Partes 9
b. Causa de Pedir 10


SITUAÇÃO CONCRETA

ALTEIR tinha uma casa no valor de R$ 420 mil que havia comprado de DIOGO. Após 2 anos na posse da casa, ALONSO ingressou judicialmente com uma ação, alegando ser proprietário dacitada casa. Em juízo ALTEIR disse que comprou o imóvel de boa-fé e disse que não entregaria o imóvel.


O juiz em análise dos fatos verificou:
1.As condições da ação;
2.Elementos componentes da lide;
3.Analisou o caso e decidiu (decida com base no caso apontado).


Questão:
Você como magistrado, com as informações que possui,responda os itens 1, 2, 3.

LIDE

Conforme Moarcir Santos, a resolução dos conflitos está ordinariamente na subordinação dos sujeitos as ordens abstratas da lei que os regula. Entretanto, para este as partes conflitantes não acomodam seus interesses espontaneamente.
Isto posto, surge então a pretensão do sujeito de um interesse sobreposto ao interesse de outro, causandoassim a pretensão resistida, que nas palavras do autor configura-se a lide.
Para o autor a lide “é o conflito de interesses qualificados pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro”.
Diante do fato concreto exposto, pode-se observar que na ausência da autocomposição (resolução amigável do conflito) surgiram duas lides distintas. O primeiro conflito secaracteriza pela pretensão do Sr. Alonso em alegar que é proprietário da casa que se encontra na posse do Sr. Alteir. O segundo, decorrente do primeiro, pela pretensão do Sr. Alteir em alegar que não a entregara ao Sr. Alonso a referida casa em razão de ter realizado a compra da referida de boa fé com o Sr. Diogo.

TUTELA JURISDICIONAL

A tutela jurisdicional é aquela em que oEstado decide ou se manifesta diante do caso concreto apresentado. Para Moacir Santos “a função jurisdicional do Estado visa a atuação da lei aos conflitos de interesses ocorrentes. (...), tutela a ordem jurídica e, conseqüentemente, o direito subjetivo, quando ameaçado ou violado”. A tutela jurisdicional pode se manifestar de três formas:

1. Tutela Cognitiva – consiste na declaração do Estadoem ditar a vontade da lei aplicável ao caso concreto, ou seja, é a atuação do judiciário tomando conhecimento (cognição) do pedido de um direito;


2. Tutela Executiva – apos o reconhecimento do direito, a pretensão pode restar não satisfeita, fazendo-se então necessária a intervenção do Estado para garantir a tutela cognitiva. Dar-se nesse processo o nome de tutela executiva, nas palavrasde Moacir Santos, pela atuação do Estado em transformar em realidade o comando contido na decisão;


3. Tutela cautelar – para Moacir Santos, a tutela cautelar tem o fim “de impedir ou obviar as conseqüências do periculum in mora, (...), por meio do qual a jurisdição determina providencias preventivas ou cautelares”, visando a garantia antecipada de um direito requerido, e que garante o...
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