Estudo 2 Fase OAB 2 1 organizar

– Estudo 2ª Fase OAB –
Peças Profissionais - Penal – Introdução

a) Relaxamento de Flagrante, Revogação de Prisão, Liberdade Provisória.
b) Queixa-Crime.
c) Resposta à acusação.
d) Memoriais.
e) Apelação, Recurso em sentido estrito.
f) Embargos infringentes ou de nulidade.
g) Habeas Corpus.
h) Recurso Ordinário Constitucional.
i) Revisão Criminal.
j) Agravo em Execução.

Conteúdo das peças:

I) Toda peça processual deve ser dirigida a alguém (endereçamento);
II) Toda peça será proposta com base em um fundamento legal (previsão legal);
III) Toda peça identificará quem a apresenta (qualificação);
IV) Toda peça trará um relato da situação proposta (FATOS);
V) Toda peça deverá trazer uma solução (DIREITO)
VI) Toda peça se encerra com a solicitação de alguma providência (PEDIDO)

As peças poderão ser apresentadas em primeira ou segunda instância. Em primeira instância, teremos uma peça única, sem petição de interposição. As primeiras identificações que deverão ser feitas, são:

1) Quem é o meu cliente? Anotar o nome e todas as informações relevantes, como idade, ou data de nascimento, se é primário, bons antecedentes, emprego fixo, etc.

2) Qual é o crime e a pena?
Ao constatar a pena imposta ao crime (verificar sempre a pena máxima), o candidato conseguirá identificar qual o PROCEDIMENTO/RITO adequado.

3) Qual é a Ação Penal?
Identificar se é ação penal pública incondicionada, condicionada a representação, ou privada.

4) Identificar o Rito. – Ver pena máxima em abstrato.
* Pena menor ou igual a 02 anos = Sumaríssimo (Jecrim) – menor potencial ofensivo.
* Pena inferior a 04 anos = Rito Sumário
* Pena igual ou superior a 04 anos = ordinário
* Rito Especial = Lei de Drogas, Júri, Funcionário Público, Crimes contra a Honra, etc.
5) Qual o momento processual? Em que fase do processo estamos?
1º Fase--------Inquérito--------2ª fase Ação Penal ---------3ª fase Sentença Recorrível ------4ª fase Sentença Irrecorrível (já ocorreu o transito em julgado).

6) Qual a peça?