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Desde os tempos do descobrimento do Brasil, a questão fundiária sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prática. O problema fundiário no Brasil remonta a aproximadamente ao ano de 1530, no qual a coroa portuguesa via-se numa necessidade de expandir o território recém descoberto, além de descobrir a real dimensão da extensão territorial e do tipo de terras que se tinha na colônia e também pelo temor de Portugal de mais invasões estrangeiras, visto que, na época, piratas ingleses, corsários, franceses e holandeses constantemente saqueavam as riquezas recém descobertas da colônia.

Cria-se então, por parte da coroa, o sistema de capitanias hereditárias, que consistia em se distribuir vastas porções de terras do território brasileiro divididas em faixas de linhas imaginárias que partiam do litoral até a delimitação imposta pelo Tratado de Tordesilhas, que dividia em duas partes o Brasil, uma da coroa portuguesa e outra, da cora espanhola. As imensas porções de terras eram cedidas às pessoas da nobreza portuguesa e pessoas de confiança do rei, que, em troca de um sexto de toda produção e da vigilância constante dessas áreas, tinham o direito de produzir, explorar a mão de obra local e desfrutar dos benefícios da terra.

Esse sistema regido por capitanias durou aproximadamente até meados 1821, pouco mais de um ano da declaração de independência.

Em 1822, com a independência do Brasil, ocorre o contrário do que se esperava no sistema de distribuição de terras, pois, a partir daí, sem nenhuma lei específica que regulamentasse a distribuição fundiária, a organização de terras se dava pela "lei do mais forte". Não envolvia, ainda, trabalhadores rurais formais, pois esses eram escravos em sua grande maioria, a briga se dava entre os antigos proprietários, grandes fazendeiros e novos grileiros apoiados por bandos armados.

A única delimitação pública que existia nesse sentido de distribuição de terras era a da proibição da ocupação