Estudante

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O caso que está sendo analisado é uma investigação de paternidade, onde as gêmeas Thaís Marques Rosa e Lívia Marques Rosa, filhas de Heloísa Maria Marques Rosa, querem saber se o senhor José AntonioGomes Pinheiro Machado é ou não seu pai biológico, através de um exame de DNA, no qual o senhor José se recusa a fazer. Para livrar o senhor José da obrigação de fazer o exame, ele precisa de umhabeas corpus, que será concedido por meio de votação dos ministros do STF.
O primeiro ministro a votar foi o Ministro Francisco Rezek, que acredita no direito que as gêmeas têm de saberem quem é o paibiológico e de serem reconhecidas por ele, e no caso vota a favor do indeferimento do pedido.
O segundo ministro a votar foi o Senhor Ministro Ilmar Galvão, que acredita que além do direito dapatrimonial, há também um interesse moral em que um filho tem o direito de saber quem é o pai biológico, e, juntamente com o ministro que o antecedeu na votação, indefere o pedido.
O terceiro ministro avotar, o Senhor Marco Aurélio, já se mostra contrário aos colegas antecessores, pois ele acredita que submeter o senhor José a fazer o exame de DNA contra sua vontade é um abuso de poder, sem contar queno Art. 5º, inciso X da CF está escrito que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente desua violação.” No caso o senhor José não é obrigado a retirar sangue, ou outro material biológico de seu corpo, para que possa fazer tal exame. Partindo desses princípios, o Ministro Marco Auréliodefere o pedido.
O quarto ministro, o Senhor Carlos Velloso, segue os votos dos ministros Rezek e Galvão, pois também acredita que além do direito patrimonial, as gêmeas têm o direito de saber quem é oseu pai biológico e ser reconhecidas por ele.
O Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, quinto ministro a votar, é a favor do indeferimento do pedido, pois ele, assim como o ministro Francisco Rezek,...
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