estudante

Universidade Federal Fluminense
Faculdade de Direito
Disciplina: Filosofia do Direito
Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxx Turma: xxxxxxx

Resenha sobre o Segundo Tratado sobre o governo civil de Locke ( do capítulo I ao VII)

As características centrais sobre a obra em questão arroladas por Locke, desenvolvidas capítulo por capítulo, trazem suas ideias defendendo os direitos de propriedade, sucessão (herança), família, jusnaturalismo, contratualismo, partindo de um estado de natureza para a sociedade civil, entre outros.
Locke utiliza uma base teológica partindo de Adão para explicar que os homens têm, por direito natural ou doação Divina, o direito de sucessão/ herança. Mostra também que os governos são constituídos pelo uso da força e violência. Delineia suas competências e prerrogativas, que é o poder-dever de elaborar leis, infligir penalidades (ressalta-se a pena de morte), preservação da propriedade, possuidor do monopólio da força e, podendo usá-la com a finalidade de se manter a execução das leis e defesa territorial, tendo em vista o bem público.
Sobre o estado de natureza, Locke busca a compreensão de como se constitui o poder político, mas para isto, necessita analisar sua origem. Neste status quo, os homens vivem sob a égide das leis da natureza ( um direito não positivado, mas que paira na razão e na consciência), sob as quais aqueles(homens) desfrutam de plena igualdade e são imbuídos pelo dever natural de tratar uns aos outros com benevolência.
Locke traz também uma ideia importantíssima de que, em alguma hipótese, ter-se os direitos naturais (preservação da vida, liberdade, propriedade, etc.) violados por outrem, o ofendido possui a legitimidade de castigar o ofensor, ou seja, de revidar, sendo assim o próprio juiz de sua causa. Locke, para embasar sua teoria do “olho por olho e dente por dente”, constante no estado de natureza, recorre à analogia presente no livro de Gênesis (Bíblia Sagrada), citando o primeiro homicídio perpetrado por Caim contra