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NOAS-SUS 01/02
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02
INTRODUÇÃO
A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias
Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS,
desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e degestão aos
preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas
trariam para sua realidade concreta.
Durante este percurso, em algumas unidades da federação foram identificados entraves na operacionalização de
determinados itens, decorrentes das dificuldades para estabelecer o comando único sobre os prestadores de serviços
ao SUS eassegurar a totalidade da gestão municipal nas sedes dos módulos assistenciais, bem como da fragilidade
para explicitação dos mecanismos necessários à efetivação da gestão estadual para as referências intermunicipais.
Em decorrência da necessidade de viabilizar o debate sobre essas questões, identificadas como causadoras de
maior tensionamento na implantação da Norma, o processo de negociação foireaberto durante o segundo semestre
de 2001. Neste sentido, a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, em reunião realizada em 22 de novembro de
2001, firmou acordo contemplando propostas referentes ao comando único sobre os prestadores de serviços de
média e alta complexidade e o fortalecimento da gestão dos estados sobre as referências intermunicipais. Nessa
mesma ocasião, deliberou-se pelaconstituição de um Grupo de Trabalho, com representação tripartite, com a
atribuição de detalhar o acordo e incorporar a NOAS os pontos acordados, mantendo a coerência do texto. Em 07
de dezembro de 2001 foi feito um relato, por representantes do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, aos
membros do Conselho Nacional de Saúde, acerca da negociação realizada na CIT e das alterações que delaresultaram.
Ainda como resultado do processo de elaboração da NOAS-SUS 01/02 e com o objetivo de facilitar sua utilização,
este documento incorporou definições da regulamentação complementar relacionadas aos temas que foram objeto
do acordo, que, na versão anterior, encontravam-se descritos em documentos normativos específicos.
Enfim, cabe destacar que esta NOAS-SUS 01/02, ao assegurar amanutenção das diretrizes organizativas definidas
pela NOAS-SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses
oriundos da dinâmica concreta de sua implementação.
CAPÍTULO I - DA REGIONALIZAÇÃO
1. Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de
maior eqüidade.
1.1. O processo de regionalizaçãodeverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as
noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais
de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como unidade
indivisível, de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para aresolução de
seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis.
I.1 DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO
2. Instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de
regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de
prioridades de intervenção coerentes com as necessidades desaúde da população e garantia de acesso dos cidadãos
a todos os níveis de atenção.
3. O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da
organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes
hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e...
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