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INTRODUÇÃO

Os princípios Fundamentais de Contabilidade originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Contabilidade, seja para a escrituração dos fatos e transações, seja na elaboração de demonstrativos, mas que permitissemaos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações.
Os princípios representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade everacidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso de Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentes das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem dacondição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
A obrigatoriedade de utilização dos princípios ocorre para todas as empresas constituídas: em sociedade por ações (S.A.) conhecidas como sociedade de capital e, também, pelas empresas de grande porte constituídas como sociedade de pessoas, por exemplo, as sociedades de capital limitado (Ltda.)
Os princípios formam a linha teóricabásica que deve ser seguida enquanto que as convenções – também conhecidas como restrições aos princípios contábeis fundamentais - representam certos condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação prática.
Analisaremos, a seguir, o significado de tais princípios e convenções, procurando também verificar sua adequação às condições econômicas atuais.

1 Princípios de contabilidade

NoBrasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que emitiu uma deliberação em 1986 (Deliberação 029/86), classificando-os empostulados, princípios propriamente ditos e convenções. Em 1993, (Resolução CFC 750), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios da Contabilidade", o que não significa que são mais importantes do que os outros ou que existam somente os 7 (sete) definidos pela norma profissional citada. Em 2008, a Deliberação 029/86 da CVM foi revogada pela Deliberação 539/08, que não mais osclassifica em postulados, princípios e convenções, passando a separá-los em Pressupostos Básicos e Características Qualitativas. Após esta data ocorreram novas atualizações.
Os Princípios da Contabilidade devem ser obrigatoriamente observados no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Além disso, na aplicação dos PrincípiosFundamentais de Contabilidade à situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
A Resolução do CFC nº 750-93, como já dito, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras.
Os Princípios da Contabilidade são:1. Entidade
2. Continuidade
3. Oportunidade
4. Registro pelo valor original
5. Da Atualização monetária; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
6. Competência
7. Prudência
1.1 Entidade

A Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com o dos seus...
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