Estudante

Plano de Aula: A comunicação social na CF/88
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Título
A comunicação social na CF/88
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Comunicação social na CF/1988
Objetivos
• Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social.
• Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social.
• Compreender os limites à liberdade de comunicação.
• Estudar as mais importantes decisões do STF sobre o tema.
Estrutura do Conteúdo
1. Comunicação social. Disciplina constitucional.
2. Princípios informadores da comunicação social
2.1 Inexistência de restrição
2.2 Plena liberdade de informação jornalística
2.3 Vedação à censura
2.4 Regulação estatal
2.5 Vedação de monopólio ou oligopólio
2.6 Independência de licença para veículos escritos
2.7 Nacionalidade dos proprietários
2.8 Controle de qualidade pelo Estado
2.9 Delegação estatal dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
3. Limites à liberdade de comunicação
3.1 Direito de resposta
3.2 Direito à intimidade, privacidade honra e imagem
4. Decisões relevantes do STF sobre o tema
4.1 Constitucionalidade da Lei de Imprensa
4.2 Exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão
Aplicação Prática Teórica
Questão objetiva
Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente