Estruturas

Páginas: 7 (1502 palavras) Publicado: 17 de março de 2014
Serviços Relacionados à ART

Documentos obrigatórios para:

BAIXA DE ART POR CONCLUSÃO DE OBRA OU SERVIÇO
Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional, caso a ART não esteja baixada de
forma online.
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Observação: Este procedimento deve ser feito para ARTs antigas que não estão digitadas no
sistemaapolo. Caso contrário, a baixa deve ser feita pelo sistema da ART web.

BAIXA DA ART POR RESCISÃO CONTRATUAL

Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu
representante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante Declaração,
dentro do próprio Requerimento para baixa daART, sobre a fase em que se encontra a
obra/serviço ou distrato do contrato da obra/serviço
BAIXA DA ART POR SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu
representante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Declaração, dentro dopróprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se
encontra a obra/serviço
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre o nome do profissional
que substituirá o responsável técnico anterior e o número da nova ART
BAIXA DA ART POR PARALISAÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO

Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seurepresentante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se
encontra a obra/serviço

BAIXA UNILATERAL DA ART

Requerimento para baixa da ART assinada pelo interessado
Uma via da ART devidamente assinada pela parte que estásolicitando a baixa unilateral da
ART
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se
encontra a obra/serviço
Observação: O processo da baixa unilateral da ART é apreciada pela Câmara Especializada
competente.
BAIXA PARCIAL DA ART

Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu
representante legal portador de procuraçãoregistrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se
encontra a obra/serviço

CANCELAMENTO DA ART QUANDO NENHUMA DAS ATIVIDADES TÉCNICAS
FORAM EXECUTADAS

Requerimento para cancelamento da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu
representantelegal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante

CANCELAMENTO DA ART QUANDO O CONTRATO NÃO FOI EXECUTADO

Requerimento para cancelamento da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu
representante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada peloprofissional e contratante

CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO SEM REGISTRO DE ATESTADO
Requerimento de Certidão de Acervo Técnico preenchido e assinado pelo profissional ou por
seu procurador, com a apresentação da procuração original e cópia simples ou autenticada,
contendo firma reconhecida
Comprovante de quitação da respectiva taxa.

Obs: As ARTs devem estar entregues e baixadas e oprofissional deve especificar o
período ou o número da ART que deve constar na Certidão de Acervo Técnico.

CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM REGISTRO DE ATESTADO

Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional ou por seu
procurador, com a apresentação da procuração original e cópia simples ou cópia
autenticada, contendo firma reconhecida;
Atestado emitido pelo contratante,...
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